A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (13/3), a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios, anunciada na quinta-feira passada (6/3) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A isenção começa a valer a partir da publicação da resolução, nesta sexta-feira (14/3). No caso das carnes, a decisão vale apenas para as desossadas de bovinos e congeladas, ou seja, não vale para as carnes de frango e de porco.
De acordo com Alckmin, são medidas emergenciais para reduzir custo de alimento e ajudar neste momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a dos alimentos. “É mais um instrumento para ajudar a reduzir o preço de alimento. Não é o único”, disse ele a jornalistas.
Foi aprovada a isenção, por unanimidade, dos seguintes produtos:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
- Café torrado, não descafeinado, exceto café acondicionado em cápsulas (passou de 9% a 0%)
- Café em grão, não torrado, não descafeinado (passou de 9% a 0%)
- Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
- Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
- Açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
- Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
- Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
- Óleo de girassol, em bruto (passou de 14,4% a 0%)
Em relação à sardinha, a alíquota foi zerada dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas.
Também foi decidido aumentar a cota do óleo de palma. A alíquota já era zerada, só aumentou a cota de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses.
O governo Lula (PT) decidiu isentar o imposto de importação de nove itens alimentícios, com o objetivo de arrefecer o preço dos alimentos, que está pressionando a inflação do país.
“É claro que nós sabemos que o impacto maior na questão de preço de alimentos foram clima e dólar”, argumentou o vice-presidente. Ele afirmou que a previsão de safra agrícola para este ano é maior e frisou a redução do câmbio.
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A medida, porém, não foi bem recebida por parte do agronegócio nacional, que apresentou outras propostas para baixar o preço da comida no país.
Atualmente, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) integra a estrutura da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pasta chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
ICMS da cesta básica
Outra medida proposta pelo governo federal para reduzir o preço dos alimentos foi a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, de itens da cesta básica.
Sobre a demanda feita pelo governo federal aos governos estaduais, Alckmin explicou: “Não é que seja para reduzir tudo, mas de repente você pode reduzir o ICMS do ovo, do tipo de carne… Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas essa medida ajuda”.
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“Tanto é uma medida correta que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade — não tributar cesta básica. É que a reforma tributária não entra em vigência amanhã, mas isso vai desaparecer, não vai ter mais ICMS sobre alimento, não vai existir mais. Nós estamos falando de uma questão transitória”, completou. “O governo [federal] não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda”, finalizou.
O governo federal já não tributa os alimentos, ou seja, não há incidência de PIS/Cofins.
Fonte: Metrópoles