No caso da morte da jovem Vitória Regina de Sousa, a suposta confissão de Maicol Antonio Sales dos Santos, principal suspeito, levanta um importante questionamento jurídico: uma confissão pode beneficiar o réu? Segundo a polícia, Maicol admitiu a autoria do assassinato, detalhando a motivação e a dinâmica do crime.
O suspeito relatou um envolvimento anterior com Vitória e alegou que ela ameaçou expor o caso para a atual companheira dele. Isso teria culminado em uma discussão, uma agressão por parte de Vitória e, por fim, o esfaqueamento da jovem.
A defesa de Maicol, porém, nega a existência de uma confissão oficial. Seus advogados argumentam que qualquer declaração atribuída a ele sem a presença de seus representantes legais “ofende a legislação processual pertinente e carece de validade jurídica, sendo potencial causa nulificadora do processo”.
Uma confissão extrajudicial, sem a assistência de um advogado, poderia não ter valor probatório, não beneficiando diretamente a acusação. A polícia, contudo, alega que a confissão foi realizada com a presença de representante constituído pelo suspeito.
Como funciona uma confissão
Ainda que não seja aceita formalmente em juízo, uma confissão pode levar a novas evidências, como a localização de elementos e a corroboração com a linha investigativa. Independentemente da confissão em si, tais descobertas poderiam fortalecer as provas contra o acusado.
A CNN conversou com especialistas para entender como isso funciona.
Em um cenário hipotético de culpa comprovada, uma confissão, mesmo tardia ou com ressalvas, poderia ser vista como indício de remorso ou colaboração, influenciando na dosimetria da pena. No entanto, dada a negativa da defesa, essa possibilidade parece remota.
O advogado criminalista Rafael Valentini explica que “a confissão praticamente confirma a autoria do crime, o que certamente influenciará a decisão do juiz […] e, no dia do julgamento principal, a conclusão dos jurados”.
Ele acrescenta que, em caso de condenação, a confissão “poderá ser utilizada pelo juiz-presidente do julgamento para diminuir a pena do acusado”.
Benefícios da confissão e implicações legais
Sobre os benefícios de confessar, Valentini esclarece que a decisão pode ser interpretada como uma atenuante, que ajudaria na diminuição da pena.
“A confissão é uma atenuante […] podendo ser utilizada para diminuir a pena”, explica Valentini.
O especialista explica que a lei não exige que outros envolvidos sejam mencionados, bastando a confissão do acusado.
“O autor confesso não precisa provar sua culpa”, afirma, cabendo ao juiz avaliar a compatibilidade da confissão com as demais provas.
Amanda Silva Santos, também advogada criminalista, corrobora com essa disposição do judiciário brasileiro.
“Nesse caso, a confissão pode servir como atenuante na pena”, reforça Amanda.
Ela ressalta a importância da espontaneidade, credibilidade e compatibilidade com as investigações, sendo esses elementos essenciais na disposição do réu.
Impacto da descoberta de outros envolvidos
A polícia Civil de São Paulo acredita que o caso Vitória está esclarecido. Em coletiva nessa terça-feira (18), os delegados do caso afirmaram que Maicol dos Santos agiu sozinho. A convicção é baseada no depoimento de Maicol aos policiais. A investigação segue aberta, uma vez que o relatório final ainda não foi apresentando, além da denúncia que não foi formalizada perante o Ministério Público.
A reportagem questionou sobre o impacto de uma possível descoberta, que envolva a participação de outros nomes na morte da jovem de 17 anos.
A criminalista alerta que a descoberta de outros envolvidos, caso sejam omitidos pelo acusado, “pode diminuir a credibilidade da confissão”, podendo levar à revogação de benefícios.
“Mentir com intuito de prejudicar as investigações […] poderá acarretar consequências legais ao suspeito”, completa.
A mestre e doutoranda em direito penal, Jenifer Moares, diverge em parte das consequências de uma informação falsa, durante a confissão. Ela reforça que a confissão é válida mesmo que parcial.
“O réu não precisa provar o que disse, tampouco esclarecer pormenorizadamente os eventos investigados”, respondeu sobre a possibilidade de outros envolvidos.
Moares afirma que “não prejudicaria” o benefício da confissão, pois o réu “não tem a obrigação de falar a verdade”. A especialista corrobora com os impactos da medida, pois é “um elemento que permite a diminuição de 1/6 da pena do réu”
Estratégia de defesa?
Embora seja uma prerrogativa que consensualmente serviria para amenizar as consequências jurídicas sobre o réu, a confissão como premissa de aconselhamento divide opiniões.
Quando questionado sobre isso, Valentini considera provável o aconselhamento como instrumento de defesa, destacando o papel do advogado em aconselhar sobre os efeitos da confissão e os riscos da negativa de autoria.
Amanda, por sua vez, afirma que “não é uma premissa”, mas “poderá ser considerada como estratégia de defesa”. Já Moares afirma que “depende muito das particularidades do caso”, mas geralmente sim, considerando que a defesa busca uma pena justa e o devido processo legal.
Entenda como jovem foi morta
A morte da jovem Vitória Regina, de 17 anos, está esclarecida, segundo a polícia. Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (18), a equipe de investigação detalhou o crime, falou sobre a confissão do único suspeito preso até então, além de dar detalhes da motivação e da dinâmica do assassinato, que aconteceu em Cajamar, região metropolitana de São Paulo.
Abaixo, a CNN detalha tudo que foi revelado pelos investigadores sobre o crime:
Segundo a investigação, Maicol dos Santos é o único responsável pela morte de Vitória. Não há indícios, até o momento, de que Maicol teve algum tipo de ajuda de outra pessoa para conseguir sequestrar e matar Vitória.
A polícia também descarta, neste momento, a participação de outras pessoas na desova do corpo da jovem, que foi deixado em uma área de mata em Cajamar.
A polícia revelou que Maicol era obcecado por Vitória. Ele a seguia em todas as redes sociais desde o ano passado, bem como sabia exatamente o caminho que ela fazia quando saía de casa.
A investigação descarta que houvesse qualquer tipo de relacionamento entre os dois.
A única ligação, até este momento, é que eles moravam na mesma região e se conheciam somente da vizinhança.
Vitória foi sequestrada por Maicol no ponto final do ônibus que ela utilizou na noite do dia 26 de fevereiro. A jovem voltava para casa após um dia de trabalho.
Seu pai, que normalmente ia até o local para buscá-la, teve problemas em seu veículo e não conseguiu ir.
Neste momento, Vitória foi abordada por Maicol, que ofereceu uma carona para a jovem. Como eles se conheciam de vizinhança, ela aceitou a carona para voltar para casa.
Segundo a polícia, a morte de Vitória aconteceu logo depois de ter entrado no veículo de Maicol. Ainda não está claro o que aconteceu dentro do veículo, mas Vitória reagiu a alguma abordagem de Maicol e se debateu no automóvel.
Foi quando, diante da reação, Maicol pegou uma faca e atingiu a jovem com golpes na região do pescoço. Os golpes foram fatais, causando a morte de Vitória.
Maicol, então, joga Vitória em uma área de mata em Cajamar. O corpo da jovem só foi encontrado no dia 05 de março, uma semana após o desaparecimento
Segundo a polícia, o corpo de Vitória ficou no local de cinco a sete dias, reforçando a tese de que ela foi morto logo depois de entrar no veículo de Maicol.
Linha do tempo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Caso Vitória: confissão pode beneficiar culpado? Entenda no site CNN Brasil.