A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, considerada a mais importante da Casa, retomou os trabalhos nesta quarta-feira (19). O colegiado ficou com o União Brasil e será comandado pelo deputado Paulo Azi (BA), que recebeu 54 votos.
“Essa presidência sabe que é preciso dar uma atenção especial às matérias que são oriundas do Poder Executivo, que tem quase a obrigação de implantar e propor políticas públicas para as quais foi eleito, mas, ao mesmo tempo, essa presidência sabe a importância de permitir que a voz das ruas seja ouvida por esse Parlamento”, declarou Azi após ser empossado.
Nas últimas semanas, a chefia da CCJ foi negociada pelos líderes partidários. Prevaleceu o acordo feito, em 2023, na última eleição de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Casa. Na época, o então presidente da Câmara fechou entendimento para que a cada ano a comissão fosse comandada por uma sigla.
A negociação da presidência da CCJ neste ano também envolveu o MDB, que pelo acordo poderia ficar com a comissão, mas preferiu ter a relatoria do Orçamento de 2026.
O PL, que tem a maior bancada da Casa, também ventilou reivindicar a CCJ de novo, mas desistiu. No ano passado, a sigla já liderou a CCJ sob a presidência da deputada Caroline De Toni (PL-SC).
A partilha das comissões foi alvo de intensas negociações nas últimas semanas e foi tema de reunião ao longo de terça-feira (18). Além da CCJ, o União também ficou com o comando das comissões de Educação e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Pautas
É na CCJ onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara. No ano passado, a comissão teve como foco pautas conservadoras, pautadas pela presidente Caroline De Toni.
Entre as propostas analisadas, os deputados votaram um pacote de medida para limitar competências do Supremo Tribunal Federal (STF); um proposta que impede o aborto legal no país; e projetos que atingiam a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
Impulsionado pela oposição, o projeto que anistia quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 foi pautado e quase votado, mas uma decisão de Arthur Lira tirou o projeto da CCJ.
Em 2023, o colegiado foi comando pelo PT, conforme o acordo feito por Lira. O deputado Rui Falcão (PT-SP) presidiu o grupo, mas enfrentou resistência da oposição que obstruiu a maioria das pautas e esvaziou o colegiado.
Em seu discurso na instalação dos trabalhos, De Toni comemorou as aprovações durante sua gestão e lamentou a interrupção da análise do projeto da anistia. Ela destacou ainda a votação de propostas em prol do agronegócio e o endurecimentos de leis penais.
“A CCJ, certamente, não fez tudo, mas construiu o primeiro degrau para que propostas de grande envergadura ganhassem corpo. Ninguém chega ao topo de uma escada sem dar um primeiro passo”, disse De Toni.
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