O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e no caso da cabeleireira Débora Santos, que escreveu a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em frente à sede do STF, em Brasília.
Couto argumenta que a mudança na posição do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, relator no inquérito do golpe, de admitir a possibilidade de discussão sobre a dosimetria das penas, é um passo importante. Segundo ele, até então, este assunto sequer era mencionado nas falas dos ministros.
Em entrevista à CNN, o cientista político observou que as penas aplicadas aos participantes de menor expressão podem estar exageradas. Ele alerta que penas percebidas como draconianas podem levar a sociedade a ver os condenados como vítimas de injustiça, ao invés de criminosos.
“Se a dosagem das penas for adequada, ela vai fazer com que a sociedade reconheça a legitimidade nessa decisão”, afirmou Couto. Ele ressaltou a importância política desse processo, e argumentou que uma dosimetria bem aplicada é crucial para deixar claro que o golpismo não é aceitável no Brasil, sem, contudo, ilegitimar todo o processo judicial.
O professor enfatiza que os participantes dos atos em frente aos quartéis não estavam meramente protestando, mas sim “insuflando as Forças Armadas a agirem contra o Estado Democrático de Direito”.
Couto reconhece, no entanto, que há uma distinção entre os líderes do movimento e a “arraia miúda do golpismo”. Ele argumenta que, embora todos sejam considerados golpistas, há uma diferença significativa entre os principais responsáveis e aqueles que foram “insuflados” a participar.
Para o professor da FGV, o objetivo final deve ser dissuadir futuras tentativas de golpe, seja através de campanhas em frente a quartéis pedindo intervenção militar, seja por meio do planejamento de ações mais amplas contra a democracia.
“A aplicação justa e proporcional das penas é fundamental para atingir esse objetivo e manter a credibilidade do sistema judicial”, finaliza.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Com dose adequada, população verá legitimidade do STF, diz Cláudio Couto no site CNN Brasil.
Fonte: CNN