A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que impede a concessão de anistia a investigados ou condenados por golpe de Estado. A proposta altera o Código Penal para estabelecer que esse tipo de indulto não se aplica a crimes contra as instituições democráticas.
A iniciativa surge em meio à tramitação do PL da Anistia, parado na Câmara desde o ano passado, que pretende perdoar os envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, afirma o texto de Salabert.
“A concessão de anistia a indivíduos envolvidos em tais crimes seria incompatível com os princípios constitucionais e enfraqueceria os mecanismos de proteção da democracia”, acrescenta a deputada.
O projeto precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
PL da Anistia
Na outra ponta, um projeto de lei que visa anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, pode ter sua tramitação acelerada por parlamentares da oposição.
A matéria foi protocolada em 2024, mas está parada aguardando a instalação de uma comissão especial.
A oposição pressiona para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta um requerimento de urgência. Se aprovado, o texto será analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.
O Partido Liberal — sigla do autor da proposta, o ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) — calcula ter o apoio de pelo menos 300 parlamentares para aprovar o projeto. É necessário um mínimo de 257 deputados.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou à CNN que pretende intensificar as articulações para permitir o andamento da matéria na Câmara. Ele deve se reunir com o presidente da Câmara e outros líderes da oposição nesta terça-feira (1º).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputada propõe projeto que veta anistia a investigados por golpe no site CNN Brasil.
Fonte: CNN