O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou melhorias no serviços de cemitérios e funerárias em São Paulo. A decisão já é válida, mas precisará ser confirmada no plenário virtual pelos demais ministros, em julgamento de 21 a 28 de março.
Dino ordenou a ampliação do acesso, “de forma clara e facilitada, aos preços”, promoção de canal de denúncia com operação 24h por dias e apresentação do número de fiscais que acompanham esses serviços.
O caso foi levado ao STF por uma ação do PCdoB, que questionava o preço de cemitérios e funerárias após a privatização desse trabalho na cidade de São Paulo.
O ministro ressaltou que isso é possível, “desde que sejam rigorosamente observados critérios de qualidade, fiscalização e atendimento às necessidades da população”.
“Além disso, a política tarifária deve ser justa, clara e acessível, evitando que as concessionárias imponham valores excessivos ou estabeleçam barreiras econômicas que dificultem o acesso da população a esses serviços essenciais. A ausência de uma regulação eficaz favorece práticas abusivas”, escreveu.
À CNN, a prefeitura de São Paulo havia dito não ter verificado “aumento nos preços do serviço funerário na cidade”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino ordena melhorias em serviço funerário da cidade de São Paulo no site CNN Brasil.