As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, enquanto no mesmo mês de 2024 foi observado um déficit de R$ 61,2 bilhões (em valores corrigidos pela inflação). Este é o melhor resultado para um mês de fevereiro em três anos, ou seja, desde 2022 (quando houve déficit de R$ 23,6 bilhões), segundo a série histórica iniciada em 1997.
O déficit do mês passado também ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 37,7 bilhões.
No acumulado de janeiro a fevereiro de 2025, o resultado do governo central atingiu um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, ante superávit de R$ 21,2 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais).
Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (27/3).
Entenda as contas do governo central
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
- Em janeiro de 2025, o governo central foi superavitário em R$ 84,9 bilhões.
- A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
Comparado a fevereiro de 2024, houve um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida e um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais.
De acordo com o Tesouro, o resultado de janeiro foi composto por um déficit de R$ 8,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, combinado com um déficit de R$ 22,9 bilhões na Previdência.
Receitas x despesas em fevereiro
Também segundo o Tesouro, o aumento da receita líquida em fevereiro se deveu ao aumento da arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outras receitas administradas pela Receita Federal. Veja:
- Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões);
- IPI (+R$ 1,5 bilhão); e
- outras receitas administradas (+R$ 1,7 bilhão).
Em contrapartida, foi observada diminuição com a arrecadação decorrente do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da seguinte forma:
- Imposto sobre a Renda (-R$ 2,2 bilhões); e
- CSLL (-R$ 1,8 bilhão).
A principal contribuição para a redução real das despesas em fevereiro de 2025 foi no item de sentenças judiciais e precatórios, que apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo a diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os anos de 2024 e 2025, já que esses pagamentos foram antecipados no ano passado.
Em contrapartida, houve aumento no mês em:
- apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 1 bilhão);
- benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,1 bilhão), explicados pela expansão do número de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo; e
- subsídios, subvenções e Proagro (+R$ 1,2 bilhão), com destaque para o aumento na despesa de equalização de
empréstimos no âmbito do Pronaf.
Acumulado do ano
A questão dos precatórios (-R$ 30,8 bilhões) também se refletiu no acumulado dos dois primeiros meses do ano, com a retração sendo atribuída principalmente a esse represamento no pagamento no início deste ano.
Além disso, o item referente a gastos com pessoal e encargos sociais teve uma queda de R$ 1,7 bilhão, já que os reajustes concedidos aos servidores públicos não tiveram efeito financeiro até fevereiro, em razão do adiamento na aprovação do Orçamento de 2025, que só ocorreu na semana passada.
Em contrapartida, entre janeiro e fevereiro deste ano, houve elevação significativa dos dispêndios com:
- apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 1,9 bilhão), mediante abatimento de dívidas no primeiro bimestre de 2025, sem correspondência no mesmo período de 2024;
- Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 2,4 bilhões), influenciados pela progressão do quantitativo de beneficiários e pela política de valorização real do salário mínimo; e
- Fundef/Fundeb – Complementação da União (+R$ 2,5 bilhões), com majoração explicada pelo comportamento dos impostos que integram a base de cálculos da cesta de recursos do Fundeb;
- despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 3,2 bilhões), com parcela substancial de seu montante vinculada à função Saúde.
“O resultado, de fato, está melhor e em linha com o que nós tínhamos anunciado de tentar, na política fiscal, nesse primeiro semestre ser o mais contracionista possível para colaborar com as ações da política monetária. De fato, você tem uma contração fiscal relevante nesse período, com um superávit acumulado”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em coletiva de imprensa.
Ele argumentou que a postergação do pagamento dos precatórios é intencional, justamente para não adicionar mais um estímulo fiscal neste início de ano. “Isso harmoniza a política fiscal com a política monetária”, completou.
A meta fiscal para 2025
Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
Confira as demais projeções:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Fonte: Metrópoles