A maior alíquota efetiva de Imposto de Renda, ou seja, o percentual verdadeiro de imposto que o contribuinte paga sobre seus rendimentos (após as deduções legais), recai sobre quem ganha de 15 a 20 salários mínimos. Isso significa que hoje, em termos proporcionais, a classe média alta paga mais imposto do que os chamados “super-ricos”.
A análise foi feita pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base nos grandes números do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgados pelo Fisco. Os dados mais recentes são referentes ao ano-calendário 2022.
Segundo o estudo, 93% dos declarantes estão na faixa de renda de até 20 salários mínimos mensais. São pessoas que ganham até R$ 290 mil anualmente e correspondem a pouco mais da metade da renda total (55%). A outra parte dos valores, 45%, pertence a 6% dos declarantes.
Dentro da pequena parcela que possui quase metade da renda brasileira, estão os titulares de cartório, a única profissão das 135 listadas que ultrapassa R$ 1 milhão em rendimentos anuais.
O ex-presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, explicou que parte significativa dos grandes contribuintes conseguem acumular valores provenientes de lucros e dividendos, ou de outras formas de declaração que não são tributadas. “Precisamos rever a natureza do Imposto de Renda, que hoje não tributa a renda, e sim o salário”, defendeu Falcão no fim de 2024.
Atualmente, 36% dos valores declarados não têm o imposto descontado, pois são referentes à parcela de rendimentos isentos e não tributáveis. O estudo apontou que, na faixa dos que recebem mais de 320 salários mínimos mensais — ou mais de R$ 4,6 milhões ao ano — aproximadamente 71,5% dos rendimentos não entram no cálculo do IRPF.
Segundo o Sindifisco, essa distorção faz com que o grupo pague uma alíquota efetiva de apenas 4,87%, quase três vezes menos dos 11,34% que contribuem pessoas com renda entre 15 e 20 salários-mínimos mensais — ou R$ 290 mil anuais.
“A ampliação do IRPF sobre os milionários, podendo atingir os rendimentos isentos e não tributáveis, é muito bem-vinda. É uma medida que aumenta significativamente a progressividade do sistema tributário e que pode ser, com o tempo, aprimorada, com a inclusão de faixas progressivas de acordo com os rendimentos”, argumentou Falcão.
Ao comparar a contribuição dos milionários brasileiros ao longo dos anos, o Sindifisco disse ser visível que esse grupo vem diminuindo a sua parcela de contribuição na arrecadação com o IRPF.
Para os que têm rendimentos acima de 320 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva caiu de 5,43% em 2021 para 4,87% em 2022. A variação representa uma piora no sistema distributivo e se deu por conta de um aumento na relação entre rendimentos isentos e rendimentos totais para essa faixa, passado de 67,65% para 71,5%.
Justiça tributária e redução das desigualdades foram as principais justificativas dadas pelo governo Lula para reformar a tributação sobre a renda.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. Apresentada na última terça-feira (18/3), a proposta do governo de reforma do IR é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A medida também vai beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, pois há descontos gradativos para salários entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- A medida terá impacto de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos, sendo compensada pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Serão beneficiados cerca de 10 milhões de contribuintes. Já a tributação para altas rendas vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
- A nova regra não afeta salários, honorários, alugueis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Simulações
Pelas simulações do governo, uma professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 ficará isenta ao deixar de pagar R$ 305,40 por mês, economizando R$ 3.970,18 por ano (o equivalente a quase um 14º salário). Além de zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, o governo definiu descontos escalonados para quem recebe até R$ 7 mil.
No lado da tributação da alta renda — que vai justamente compensar o aumento da isenção — o percentual será crescente (de zero a 10%) para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão. Já para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a tributação mínima será de 10%.
Assim, um sócio de empresa, por exemplo, que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua tributação mínima será de 6,42%.
Para o cálculo das rendas mais altas, serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. Mas a tributação da pessoa física somada à da empresa não poderá superar 34% para empresas não financeiras e 45%, no caso das financeiras. Se ultrapassar, haverá restituição/crédito no ajuste anual da pessoa física.
Os que recebem dividendos no exterior pagarão o mínimo de 10%.
O governo também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda deste ano, que passará dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025. Com isso, a medida visa abarcar aqueles que recebem até dois salários mínimos, visto que o valor subiu para R$ 1.518 no começo deste ano.
Fonte: Metrópoles