O prazo para enviar a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começará às 8h de 17 de março, segundo a Receita Federal. Nesta quarta-feira (12/3), o Fisco divulgou informações sobre o Imposto de Renda de 2025 (referente ao ano-base 2024).
O período para encaminhar a declaração do IR à Receita Federal termina às 23h59 de 30 de maio.
Quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá que pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo de correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Imposto de renda
- O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda, ou seja, incide sobre quanto cada brasileiro ganha no período de um ano.
- Trata-se de uma das maiores fontes de receita do governo federal. Em 2024, a arrecadação somou R$ 2,7 trilhões — o maior valor desde o começo da série histórica, iniciada em 1995.
- A cobrança do Imposto de Renda é de cunho social. Isto é, o dinheiro é aplicado em programas e projetos à população.
- Parte da arrecadação do Imposto de Renda é destinada à saúde, à educação, a programas de transferência de renda, à segurança e a outros serviços públicos prestados à população.
- Os recursos do IR também são aplicados na criação de empregos, inclusão social e até infraestrutura.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Desse total, a Receita espera que 57% das declarações do Imposto de Renda estejam no formato pré-preenchido.
Como estabelecido pelo Fisco, pessoas físicas com renda inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação do Imposto de Renda. Devem pagar o IR os contribuintes que recebem acima de R$ 2.259,21.
A Instrução Normativa (IN) do IRPF de 2025 será publicada na edição desta quinta-feira (13/3) do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com a Receita. O acesso ao Programa Gerador de Declaração (PGD) do IR também será liberado nesta quinta.
Na próxima segunda-feira (17/3), a Receita começará as transmissões pelo PGD de 2025. Em 1º de abril, será possível completar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil
- O governo federal quer fazer uma reforma tributária sobre a renda ainda neste ano. No caso de aprovação, as novas regras do Imposto de Renda entrariam em vigor a partir de 2026.
- A ideia é isentar quem recebe até R$ 5 mil por mês já no próximo ano.
- A medida, anunciada com o pacote fiscal no fim de 2024, não foi bem vista pelo mercado financeiro, que reagiu mal à divulgação da proposta do governo Lula (PT).
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica aguardava as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado para começar a tratar do assunto com os parlamentares.
Fonte: Metrópoles