A liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode refletir na queda da criação de empregos da construção civil, setor fundamental para a economia brasileira. O alerta é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (14), Renato Correia, presidente da entidade, apontou desvio de funcionalidade do uso dos recursos após o governo publicar a medida provisória (MP) no fim de fevereiro que permite a retirada de valores por trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020.
Segundo Correia, “para cada milhão investido em habitação, geram um pouco mais de 13 empregos”.
Além disso, o setor contribui significativamente para a arrecadação de impostos, com cada real investido gerando cerca de 60 centavos em tributos.
A liberação do saque-aniversário pode reduzir os recursos disponíveis para investimentos em habitação, potencialmente afetando a geração de empregos e a arrecadação de impostos no setor.
O presidente ressaltou que a habitação é um direito constitucional, mas, diferentemente da saúde e educação, não possui reserva orçamentária. O Brasil enfrenta um déficit habitacional de 7 milhões de moradias, que exigiria um investimento de R$ 1 trilhão para ser sanado.
O FGTS desempenha um papel crucial nesse cenário, pois seus recursos são investidos em habitação, saneamento e mobilidade.
“O FGTS foi criado para fazer frente à necessidade do trabalhador na falta do emprego”, explicou Correia, enfatizando a importância do fundo como uma reserva de segurança.
Correia sugere que o governo considere alternativas, como o recém-criado e-consignado, um empréstimo ao trabalhador pelo e-social, que poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção também apela para uma maior conscientização da sociedade sobre a importância do FGTS como um benefício de segurança ao trabalhador e como um fundo essencial para o setor habitacional do país.
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