O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta quarta-feira (5), o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão na contenção dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O ministro acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na última semana, se manifestou a favor do arquivamento. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os fatos apurados até o momento não justificam a continuidade do inquérito.
Moraes concordou com a manifestação. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, argumentou o ministro na decisão.
A CNN procurou a equipe de comunicação de Ibaneis Rocha para saber se o governador gostaria de comentar o arquivamento do inquérito, mas ainda não recebeu resposta.
Contexto
Um dia depois dos atos de 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias por ordem de Moraes. Contudo, o ministro revogou a decisão pouco algumas semanas antes do prazo se encerrar.
Na ocasião, o relator do caso determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador e dos comandantes da Segurança Pública do DF durante os atos de vandalismo.
Em sua defesa, Ibaneis declarou que “havia motivo plausível” para “confiar plenamente” na eficácia do modelo de atuação da Secretaria de Segurança Pública.
No ano passado, Ibaneis chegou a pedir o arquivamento do inquérito. Na ocasião, o ministro Alexandre Moraes disse que o arquivamento seria “prematuro”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes arquiva inquérito contra Ibaneis Rocha por 8 de janeiro no site CNN Brasil.