A apresentação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ajuda o governo Lula (PT) a driblar a pressão por novos cortes de gastos públicos.
A medida ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, que pode mudá-la. Popular, o aumento da faixa de isenção do IR deverá ser compensado por uma tributação dos mais ricos, com a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), o que alcançará os dividendos.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A medida também vai beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, pois há descontos gradativos para salários entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil.
A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. - A medida terá impacto de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos, sendo compensada pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Serão beneficiados cerca de 10 milhões de contribuintes. Já a tributação para altas rendas vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
- A nova regra não afeta salários, honorários, alugueis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
A ampliação da faixa de isenção vai gerar uma perda da arrecadação pela União de quase R$ 26 bilhões em 2026. Já a tributação mínima das altas rendas vai trazer uma ampliação de receita de pouco mais de R$ 25 bilhões, além de quase R$ 9 bilhões adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Assim, a “sobra” será de quase R$ 8 bilhões.
Segundo a equipe do Ministério da Fazenda, esse excedente de arrecadação será usado para restituir o imposto de parte desses contribuintes, já que o tributo sobre dividendos será retido na fonte. Portanto, o que for cobrado a mais será devolvido no ajuste anual.
Ainda que parte do dinheiro seja devolvido, vai acabar entrando mais dinheiro no caixa do governo tanto em 2026 quanto em 2027, o que pode melhorar o resultado primário. Com isso, o governo consegue driblar a pressão por mais cortes de despesas para atingir o equilíbrio das contas, como se viu obrigado a fazer no fim de 2024.
A “tesourada” se fez necessária para que as despesas obrigatórias fossem acomodadas no novo arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos). Entre as medidas aprovadas, estão os novos limites para concessão de incentivos tributários e ampliação de despesas com pessoal e a nova regra de crescimento real do salário mínimo, com parâmetros mais rígidos.
Haddad diz que corte de gastos de 2024 conteve R$ 30 bi no Orçamento
Se aprovada, a medida que amplia a faixa de isenção do IR só será válida em 2026, ano em que a equipe econômica busca superávit fiscal (receitas maiores que as despesas) em meio às eleições presidenciais.
Governo nega intenção de arrecadar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de dizer que o projeto é neutro do ponto de vista arrecadatório, ou seja, não amplia nem reduz despesas. O discurso foi endossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o petista, o projeto não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, disse. Tanto Lula quanto Haddad frisaram que o projeto visa promover justiça social e reduzir desigualdades.
“Temos garantias jurídicas e políticas para que a gente tenha a devida compensação, o devido equilíbrio”, argumentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. “Não estamos buscando superávit primário com essa medida, o que nós estamos buscando é mostrar os números e atingir a neutralidade, o que não é simples de fazer no Brasil”, prosseguiu.
Na mesma linha, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo sempre buscou o equilíbrio fiscal. “Nós calibramos os valores para que eles sejam neutros”, afirmou.
Promessa de campanha
A medida é uma promessa de campanha de Lula e uma das principais apostas para tentar reverter o quadro de rejeição do petista e do governo perante o eleitorado. Além disso, o governo tem apostado que a popularidade do ajuste impedirá a oposição de votar contra o texto e de tentar barrar sua análise em plenário. Por isso, politicamente, a proposta também deixa o governo em posição mais confortável.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nessa terça-feira (18/3), na cerimônia no Palácio do Planalto, que quer “discutir mais”. “Nós queremos discutir eficiência da máquina pública”, exemplificou ele, em frase que faz referência a uma reforma administrativa nunca tocada pela atual gestão petista.
Entre 2023 e 2024, o governo federal foi acusado de buscar medidas arrecadatórias, que buscavam ampliar a base de receitas. A equipe econômica, porém, rebate que sempre buscou fazer a devida compensação das políticas.
Fonte: Metrópoles