Rafa Kalimann obteve uma decisão favorável no processo movido pela BRF S/A. A empresa havia aplicado uma multa considerada excessiva à apresentadora, mas a Justiça entendeu que o valor era desproporcional e determinou a redução.
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Entenda o caso de Rafa Kalimann
A BRF acionou Rafa Kalimann alegando descumprimento contratual após a finalização de uma campanha publicitária. A defesa da artista argumentou que todas as obrigações foram cumpridas e que a infração apontada não trouxe prejuízo concreto à empresa.
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Os advogados também sustentaram que a penalidade era abusiva, pois representava um valor muito superior ao contrato original, o que contrariava o artigo 412 do Código Civil.
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Decisão e impacto no mercado
O juiz responsável pelo caso reconheceu que a multa imposta ultrapassava os limites da razoabilidade e reduziu o valor de R$ 564.790,48 para R$ 38.000,00, equivalente a 20% do contrato firmado.
A decisão pode influenciar futuras disputas jurídicas no setor publicitário, servindo como referência para artistas e influenciadores que enfrentem cláusulas consideradas abusivas.
Ainda cabe recurso por parte da BRF S/A.
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Fonte: OFuxico