Começa nesta quinta-feira (6/3) o saque extraordinário dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Mas surge a dúvida: quem não foi demitido nesse período poderá receber? A resposta é não. O benefício só é válido para trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário e que foram demitidos até a última sexta-feira (28/2), quando foi publicada a medida provisória (MP) que autorizou a liberação.
Quem tiver optado pelo saque no mês de aniversário, mas não tiver sido demitido no período, não terá valores a receber.
Além disso, a partir de março deste ano, o trabalhador que seguir optando pelo saque-aniversário e for demitido não poderá usufruir da medida. Ou seja, continuará a receber um valor no mês de aniversário, mas seu saldo seguirá retido em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória. Isso porque essa liberação que ocorre agora é temporária e não muda em nada as regras vigentes.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo, dando como garantia seu saldo.
- Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, de 40%, sem acesso ao saldo total da conta.
- Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade-padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.
- Nessa liberação extraordinária, serão disponibilizados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo federal.
Todos os trabalhadores que estavam na modalidade do saque-aniversário quando foram demitidos receberão. Isso inclui:
- o trabalhador que já tem um novo emprego;
- o trabalhador que está na regra de transição da modalidade do saque-aniversário para o saque-rescisão; e
- o trabalhador que tinha optado pela modalidade saque-aniversário na época em que foi demitido, mas já migrou para o saque-rescisão.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- despedida sem justa causa;
- despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
- rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; e
- suspensão total do trabalho avulso.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
Fonte: Metrópoles