A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) afirmou que insistirá para que o governo federal pague o reajuste salarial retroativo dos servidores públicos em folha suplementar.
Depois de meses de atraso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ou seja, o Orçamento, foi aprovado nessa quinta-feira (20/3) pelo Congresso Nacional. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta sexta-feira (21/3), que o salário dos servidores de abril e o reajuste salarial retroativo serão pagos em 2 de maio.
A decisão ocorre devido ao prazo para sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Orçamento de 2025
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.
- O texto destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
- Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.
Reajuste dos servidores
Ao todo, serão destinados R$ 27,9 bilhões para os reajustes dos servidores — o que representa aumento médio de 27%, que será feito de forma escalonada até 2026, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para a União.
A Condsef/Fenadsef disse que o pagamento em folha suplementar poderia fazer com que “descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito”.
“Os servidores têm urgência e têm direito a receber seus reajustes”, defendeu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
No ano passado, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).
Confira como ficou a correção:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Impacto no PIB
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
Fonte: Metrópoles