O professor e jurista Wálter Maierovitch fez duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos do 8 de janeiro. Durante entrevista ao jornal WW desta segunda-feira (24), ele afirmou que o STF “está errando e regredindo a período anterior ao século 18, quando as penas e o direito penal se humanizou”.
Maierovitch argumentou que o tribunal ignora princípios fundamentais do direito penal moderno, especialmente no que diz respeito à individualização das penas.
“Não é possível que haja uma adequação típica e depois dessa adequação típica os ministros se esqueçam ou se esquecem de que a individualização representa uma outra coisa”, declarou.
O jurista reconheceu a gravidade dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, classificando os envolvidos como “golpistas” que “se excederam muito”. No entanto, ele enfatizou que “a pena não é vingança pública” e que existe no direito penal moderno o conceito de política criminal.
Wálter Maierovitch explicou que a política criminal, no contexto do Código Penal, visa evitar penas exageradas. “Existe no direito penal moderno algo que se chama política criminal, não estou falando em política partidária, estou falando em política criminal dentro do Código Penal, que significa não deixar penas exageradas”, esclareceu.
O professor exemplificou como, em casos de múltiplos crimes, há uma tendência de fazer a junção das penas para evitar punições injustas. “Muitas vezes se faz a conjunção, a junção de crimes, imagine alguém ser condenado por invasão de domicílio e por ter furtado o domicílio, então há sempre uma junção. Para quê? Para que as penas não se tornem injustas”, explicou.
“O Supremo Tribunal Federal deu as costas a isso [de evitar punições injustas] e exagerou, exagerou na fixação das penas, passou de todos os limites do razoável”, concluiu.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “STF está errando e regredindo”, afirma Wálter Maierovitch ao WW no site CNN Brasil.
Fonte: CNN