O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (27), o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima para visitantes em presídios. O placar está 2 x 1 para considerar a pratica irregular. O tema havia sido debatido no plenário pela última vez em fevereiro.
Os votos são do relator, Edson Fachin, e do ministro Alexandre Moraes. Rosa Weber havia se manifestado no caso, alinhada com Fachin, e mesmo aposentada o voto dela permanece.
Assim, o ministro Flávio Dino, que ocupou a cadeira dela, não irá votar nesse tema.
O relator se manifestou contra as revistas, que considerou vexatórias, e propôs dar poder à prisão para vedar a visita em caso de “indício robusto” de alguém tentando entrar com item ilícito, como drogas e armas.
Fachin também indicou 24 meses para instalação de scanners, raio-x e detectores de metais em todas as penitenciárias do país.
Moraes, no entanto, divergiu e falou em rebelião. “Se em qualquer suspeita vai cancelar a visita, vamos estar gerando uma proibição geral, até que sejam instalados scanners e, ao gerar uma proibição quase geral, vamos gerar uma sequência de rebeliões”.
Flávio Dino ainda não registrou o voto, mas sugeriu um meio caminho para continuar com as revistas até a instalação dos equipamentos.
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