Rafael dos Santos Soares, acusado pelo crime de estupro, teve o mérito do habeas corpus negada pela Justiça do Acre. A decisão, por unanimidade, foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, após recurso apresentada pela defesa, em julgamento virtual. Quando decretou a prisão preventiva do acusado, em audiência de custódia, o juiz fundamentou a decisão pelo histórico de crimes. Rafael dos Santos tem condenações por importunação sexual, furto e roubo. Mas para a defesa esses fatos não justificam o decreto de prisão preventiva.
No entendimento dos advogados, a medida configura constrangimento ilegal.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, disse que comprovada a materialidade do crime e havendo indícios de autoria e estando demonstrado a necessidade da prisão, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.
O voto da desembargadora foi acompanhado pelos demais magistrados.
Rafael dos Santos foi preso no dia 25 de janeiro deste ano após estuprar a babá de seu filho.
A jovem de 19 anos foi violentada sexualmente após ser ameaçada com uma faca. O crime aconteceu na casa do acusado.