O confisco do dinheiro depositado nas cadernetas de poupança pelo governo de Fernando Collor de Mello — um dos momentos mais marcantes da história econômica do Brasil pós-redemocratização — completou 35 anos dias antes de o ex-presidente ser preso, nesta sexta-feira (25).
O confisco completou aniversário no dia 16 de março.
O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa do ex-presidente, que foi condenado, em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
A prisão ocorreu às 4 horas da madrugada desta sexta-feira, quando o ex-presidente estava se deslocando a Brasília, segundo a defesa, para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O confisco da poupança fazia parte de um pacote econômico editado por Collor no dia seguinte de sua posse, no dia 15 de março de 1990.
Foi decretado feriado bancário de três dias, e quando os bancos voltaram a funcionar, a população fazia fila nas portas das agências, que não tinham dinheiro disponível para cobrir os saques dos clientes.
Os saques nas cadernetas ou na conta-corrente foram limitados a 50 mil cruzados novos. O pacote determinava o bloqueio por 18 meses com correção e juros de seis por cento ao ano.
O chamado Plano Collor Um foi elaborado pela equipe chefiada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, que incluía o secretário do Planejamento, Antônio Kandir, o e presidente do Banco Central, Ibrahim Eris. Eles previram um congelamento de recursos equivalentes a 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes do Plano Collor Um o país estava mergulhado na hiperinflação. Os supermercados remarcavam os preços até de madrugada. O valor dos produtos quase dobrava de um mês para o outro.
Entre as medidas contidas no pacote, estavam um novo controle de preços e de salários, e aumento das tarifas de energia elétrica, telefone e transportes urbanos. O plano também extinguiu empresas estatais como a Portobras, a Siderbrás, a EBTU e a Embrafilme.
Foi determinado ainda um forte ajuste fiscal, com aumento da tributação, fim de incentivos e subsídios, além da demissão de cerca de cem mil servidores públicos.
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