Nesta quarta-feira (30/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares, que seriam destinadas à área da saúde. A decisão de Dino acontece após o magistrado analisar as emendas e verificar que das 7.323 emendas, apenas 6.040 estão aptas a serem aplicadas.
As emendas devem ser enviadas para contas bancárias específicas para o recebimento destes recursos, a medida foi aplicada em agosto de 2024, no entanto as 1.283 que foram bloqueadas não apresentavam os dados referentes as contas bancárias necessárias.
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“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, afirma o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi a responsável por realizar a denúncia das irregularidades. Caso o Ministério da Saúde realize um pedido oficial atestando a regularização das contas bloqueadas, os recursos poderão ser liberados. Flávio Dino ainda relembrou que já havia prolongado o prazo para a abertura das contas necessárias.
“A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, destaca.
Fonte: Portal LEODIAS