O Tesouro Nacional informou, nesta segunda-feira (14/4), que o grau de endividamento dos estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — no qual a União assume as dívidas do ente — teve piora.
Estão no RRF, programa que visa auxiliar estados e o Distrito Federal em eventuais casos de grave desequilíbrio fiscal, os seguintes entes federativos: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que esse desempenho do RRF tornou “o processo de endividamento mais complexo”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre o funcionamento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Confira o comportamento do endividamento dos estados no RRF:
- Rio de Janeiro entrou em setembro de 2017, com uma dívida de R$ 81,71 bilhões que cresceu para R$ 174,2 bilhões.
- Rio Grande do Sul começou em fevereiro de 2022, com um débito de R$ 74,5 bilhões que subiu para R$ 100,2 bilhões.
- Em agosto de 2021, Goiás tinha uma dívida inicial de R$ 11,64 bilhões que passou para R$ 18,6 bilhões.
- Minas Gerais ingressou, em junho de 2022, com um débito de R$ 120,2 bilhões que aumentou para R$ 159,6 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal não está fazendo um programa apenas para os quatro estados mais endividados, mas sim para o país.
Segundo Durigan, o Propag é um “programa muito mais justo e muito mais abrangente” do que o RRF e outros programas relacionados à dívida dos entes federativos. Ele frisou que “da forma como está” não é possível resolver o problema da dívida pública de estados com a União. “A gente está encarando um problema que existe e propondo uma solução melhor”, completou.
“É um programa pensado para o país todo e não para lidar com um ou dois ou três estados, especificamente que são os mais endividados. Não estamos falando só de tratar de dívida numa relação própria de União e Estados, estamos falando sobre gerar utilidade pública para as pessoas”, disse o secretário.
Ele prosseguiu: “Estamos virando a página, estamos modernizando uma visão sensível ao federalismo brasileiro. Nós não queremos seguir com conflito federativo localizado, nós estamos querendo resolver problemas no país em cooperação com os estados”.
O que é o Propag?
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa (FEF) para compensar os estados em boa situação fiscal.
O objetivo é criar condições estruturais para “o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional”.
Sob o regime do Propag, o governo federal oferece aos estados endividados a opção de taxa de juros real que varia de 2% ao ano até zero. A partir disso, será possível que os entes redirecionem os recursos, antes destinados ao pagamento de juros, para a realização de investimentos em educação, segurança pública, entre outros no FEF.
O prazo para adesão dos estados ao Propag começa nesta terça-feira (15/4) e termina em 31 de dezembro. A regulamentação do programa de pagamento de dívidas dos estados será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira.
Fonte: Metrópoles