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Governo Lula aponta falta de espaço para pisos da saúde e educação

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Governo Lula aponta falta de espaço para pisos da saúde e educação

O governo Lula (PT) aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprimento dos pisos da saúde e educação. Essa informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, disponibilizada nesta quarta-feira (16/4).

Segundo o documento, será necessária complementação nas despesas discricionárias (destinadas a bancar políticas públicas, manutenção da máquina pública e investimentos) para atender aos mínimos constitucionais das duas áreas.

“A partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em patamar relevante, apontando necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”, diz o governo.

Atualmente, o piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto o piso da educação é 18% da receita líquida de impostos. Esses pisos estão previstos na Constituição.


PLDO de 2026


Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse haver “todo um comprometimento da equipe econômica” com a política fiscal equilibrada. Ela admitiu que 2027 será um ano “desafiador”.

“O ano de 2027 é um ano desafiador, e o governo vai adotar medidas para entregar a meta, como vem entregando continuamente”, destacou.

A atual regra dos precatórios (as sentenças judiciais), que permite seu desconto do cálculo da meta de resultado primário, termina em 2027 e o governo começa ter problema no pagamento de despesas discricionárias.

Em 2025, R$ 221,2 bilhões estão destinados para essas despesas discricionárias, número que vai cair continuamente do próximo ano em diante (R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029).

Podem ficar comprometidos o custeio da máquina pública, a execução de emendas parlamentares e o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal.

“Evidentemente, precisamos aprofundar a revisão de gastos, em especial de despesas obrigatórias. O governo vem trabalhando neste ponto”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, também na coletiva.


Fonte: Metrópoles

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