As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram superávit primário de R$ 1,1 bilhão em março de 2025, enquanto no mesmo mês de 2024 foi observado um déficit de R$ 1 bilhão (em valores não corrigidos pela inflação).
O resultado foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 3,5 bilhões. Também foi o melhor resultado para o mês de março desde 2021.
No terceiro mês de 2025, Tesouro e Banco Central, juntos, foram superavitários em R$ 24 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 23 bilhões. Comparado a março de 2024, o resultado primário observado é resultado de um acréscimo real da receita líquida de 0,8% (R$ 1,4 bilhão) e de um decréscimo das despesas totais de 0,5% (R$ 808,4 milhões).
Acumulado do ano
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, o resultado do governo central atingiu um superávit primário de R$ 54,5 bilhões, frente a um superávit de R$ 20,2 bilhões no mesmo período de 2024 (em valores não corrigidos pela inflação).
O resultado deste ano decorreu de um superávit de R$ 120,0 bilhões do Tesouro e do Banco Central e um déficit de R$ 65,5 bilhões na Previdência Social. Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida registrou um aumento de 2,7% (+R$ 15,3 bilhões), enquanto a despesa foi reduzida em 3,4% (-R$ 18,7 bilhões).
Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta terça-feira (29/4).
Entenda as contas do governo central
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
- Em janeiro de 2025, o governo central foi superavitário em R$ 84,9 bilhões. Já em fevereiro, o governo teve déficit de R$ 31,7 bilhões.
- A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
Receitas x despesas em março
Segundo o Tesouro, o aumento da receita líquida em março de 2025 foi explicado, em grande medida, pelo desempenho das Receitas Administradas pela Receita Federal, que registraram um aumento real de 5,6% (+R$ 7,2 bilhões). Os principais destaques foram:
- Imposto sobre a Renda (+R$ 3,0 bilhões), em especial o IRRF-Rendimentos do Trabalho (+R$ 3,4 bilhões);
- Outras Receitas Administradas (+R$ 3,3 bilhões); e
- Imposto de Importação (+R$ 1,5 bilhão).
Em menor medida, também cresceu a arrecadação do Regime Geral da Previdência em termos reais (+1,8% ou +R$ 965,5 milhões).
Em sentido oposto, houve uma redução real de R$ 3,5 bilhões (-12,5%) nas Receitas Não Administradas no comparativo mensal interanual, com destaque para a queda nas Demais Receitas (-R$ 2,1 bilhões) e em Dividendos e Participações (-R$ 1,6 bilhão), este último em razão, principalmente, dos menores recebimentos da Caixa (-R$ 2,9 bilhões), que foram apenas parcialmente compensados pelos maiores pagamentos do Banco do Brasil (+R$ 1,2 bilhão).
Já no lado das despesas, a principal contribuição para a redução real no mês de março de 2025, quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior, veio das despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (-R$ 4,7 bilhões). As despesas Discricionárias caíram R$ 2,9 bilhões, com destaque para as rubricas Demais (-R$ 1,3 bilhão) e Saúde (-R$ 807,9 milhões), enquanto as Obrigatórias com Controle de Fluxo fecharam com queda de R$ 1,8 bilhão, dentre as quais as despesas com ações na função Saúde e do Bolsa Família observaram reduções de R$ 1,2 bilhão e R$ 1,0 bilhão, respectivamente.
Em sentido oposto, destacam-se os aumentos reais nas despesas com:
- Benefícios Previdenciários (+R$ 1,2 bilhão); e
- Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 926,2 milhões).
Esses aumentos são explicados pela expansão do número de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo.
O crescimento das despesas com Abono e Seguro Desemprego (+R$ 1,6 bilhão) refletiu a sazonalidade das solicitações e da efetiva conclusão e deferimento dos requerimentos dos beneficiários do seguro defeso.
A meta fiscal para 2025
Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
Confira as demais projeções:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Fonte: Metrópoles