Nesta quarta-feira (9), o embate entre a Prefeitura de São Paulo e o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade ganha mais um capítulo. A discussão teve início no começo do ano, quando o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), proibiu o funcionamento do meio de transporte.
Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo deve analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proibição do serviço.
Em conversa com jornalistas, Nunes disse ter “esperança” com a análise dos desembargadores e reafirmou seu posicionamento contra a liberação.
“Eu tenho muita certeza que os desembargadores são pessoas experimentadas, capacitadas, experientes, vão confirmar a validade do decreto”, disse em agenda nesta manhã.
O prefeito aponta como pontos desfavoráveis ao mototáxi o tamanho da cidade, a intensidade do trânsito e o número de acidentes de moto — que em sua avaliação poderia aumentar caso ficasse autorizado o serviço.
“A gente está sempre disposto e aberto a poder fazer mais ações para melhorar a mobilidade. Agora, isso é algo que a gente tem consciência e sabemos dos resultados de acidentes e de óbitos e que não é possível ter aqui, nós temos que ter a postura como gestor de fazer a proibição [do serviço por aplicativo] e espero que hoje o Tribunal de Justiça possa confirmar”, afirmou.
Decisão inconstitucional
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral de São Paulo emitiu um parecer, afirmando ser “inconstitucional” o decreto do prefeito da capital paulista, que proíbe o transporte de passageiros por meio de motos de aplicativo.
No documento, afirmam que as leis relacionadas ao trânsito e ao transporte são da União.
A Prefeitura, no entanto, rebateu, informando que está com uma campanha “que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito”.
“Guerra” de campanhas
O imbróglio cresceu e se tornou pauta de campanhas de ambas as partes.
De um lado, Nunes lançou uma peça publicitária mostrando um ex-motoqueiro que passou a usar cadeira de rodas e várias imagens de acidentes envolvendo motos.
“Por isso a Prefeitura não permite o mototáxi por aplicativo. Para não acontecer com você o que aconteceu comigo, ou até mesmo pior”, diz o homem.
Já a Uber soltou uma propaganda, veiculada em diversos tipos de plataforma, com declarações atribuídas a usuários do “Uber moto” em outras capitais do país exaltando o serviço e questionando o fato de São Paulo não ter a modalidade de transporte.
Anteriormente, o prefeito já rebateu a tese de que uma lei federal autorizaria a modalidade a operar, mesmo sem o aval da Prefeitura: “O Plano Nacional de Mobilidade deixa claro que cabe aos municípios permitir ou não essa modalidade. Não existe permissão a nível federal como eles têm dito”.
Nesta quarta-feira reforçou esse argumento.
“A legislação federal coloca muito claro no artigo 11A que compete ao município, que optaram por ter essa atividade, regulamentar, autorizar ou não. Então a gente, aqui, infelizmente não tem como… Eu até acho que dá para ter essa atividade de transporte de passageiro e moto numa cidade pequena, de interior, que o trânsito é calmo. Aqui não tem condições”, concluiu.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nunes diz ter “esperança” em análise da Justiça sobre mototáxi na cidade no site CNN Brasil.