O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social de energia será de R$ 4,45 bilhões. Essa ampliação da tarifa social consiste em descontos maiores para os consumidores mais pobres (veja detalhes abaixo).
Para compensar esse custo, a pasta sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.
Ou seja, haverá uma economia escalonada de R$ 10 bilhões para compensar os R$ 4,5 bilhões que serão necessários para bancar os descontos.
A pasta frisou que haverá respeito à manutenção dos descontos no segmento consumo na vigência de contratos firmados.
“A gente vai retirar paulatinamente a parcela do desconto de quem consome. Se o consumidor tem contrato de um ano, vai ter segurança jurídica, regulatória e previsibilidade. Se tiver contrato de três anos, por exemplo, vamos respeitar”, disse o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli.
A minuta do projeto (uma espécie de primeira versão) seguiu para a Casa Civil nesta semana e poderá passar por algumas correções pela área jurídica. Ainda não há previsão oficial de envio do projeto ao Congresso Nacional.
Entenda a tarifa social
- A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
- Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
- Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
De acordo com a proposta do governo, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Não terá desconto quem consome acima disso. Todos os consumidores que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) vão ser beneficiados pela proposta.
Quem consome acima de 81 kWh recebe a tarifa normal que todos recebem. “O somatório nessa tabela é mais barato para o consumidor do que os descontos que ele tinha na tabela anterior”, explicou o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli. A pasta comparou a situação à tabela do Imposto de Renda (IR).
Como vai funcionar
O governo propôs uma subdivisão em Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo) e Desconto Social (famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).
De 0 a meio salário mínimo:
Estão incluídas neste grupo:
- famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
Serão 17 milhões de famílias beneficiadas, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas. Dessas, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, sendo cerca de 16 milhões de pessoas. O custo será de R$ 3,6 bilhões por ano, custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso dará um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.
De meio a um salário mínimo:
Um total de 21 milhões de famílias serão contempladas, somando cerca de 55 milhões de pessoas. Mas o ministério não trabalha com o público potencial total, apenas 8,5 milhões de famílias já cadastradas no CadÚnico. Com isso, haverá redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas, o que vai gerar um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados.
Fonte: Metrópoles