O governo Lula (PT) prevê que as empresas estatais federais registrem déficit ainda maior em 2026, de R$ 6,8 bilhões, superior ao valor registrado em 2024 (R$ 6,7 bilhões) e ao mirado em 2025 (R$ 6,2 bilhões). O número consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15/4).
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou que o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024.
O déficit primário de 2024 descontou os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os resultados dos grupos ENBPar e Petrobras. De forma separada, nove empresas tiveram superávit e 11, déficit. O maior déficit foi dos Correios (R$ 3,2 bilhões).
Entenda por que Correios é a estatal com maior déficit em 2024
Veja as estimativas para o déficit das estatais nos próximos quatro anos:
- 2026: – R$ 6,8 bilhões;
- 2027: – R$ 7,1 bilhões;
- 2028: – R$ 6,8 bilhões; e
- 2029: – R$ 6,6 bilhões.
O projeto de LDO traz uma meta fiscal para o governo central de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto ainda será analisado pelos parlamentares.
O que é a LDO?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o Orçamento Federal.
- A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
- Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país (Produto Interno Bruto), inflação e taxa de juros (a Selic).
- O documento traça as regras para execução das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal — pagamentos feitos a servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que o cálculo relativo ao déficit das estatais foi realizado pelo Ministério da Gestão e não soube dizer se os dados estão abertos por empresa.
Tramitação no Congresso Nacional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apresentada e votada no início do ano, enquanto a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento Federal, é apreciada no segundo semestre.
Inicialmente, a LDO será encaminhada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer sobre o documento. Vale lembrar, que os parlamentares são aptos para fazer qualquer tipo de alteração na peça sugerida pelo governo.
Depois de passar pela CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto é enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Isso porque não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso a LDO não seja aprovada no Congresso Nacional.
Fonte: Metrópoles