O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16/4) que uma reforma do setor elétrico está “consensuada” dentro do governo Lula (PT). A fala foi dada a jornalistas dias depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer desconhecer estudos a respeito da ampliação da tarifa social de energia elétrica.
Silveira argumentou que houve uma falta de comunicação na semana passada. “O ministro Haddad foi pego de surpresa e ele ligou aquela questão do financiamento da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] ao Fundo Social”, disse ele.
“Esse projeto está consensuado. Ele não utiliza recursos da Fazenda, são recursos do setor”, afirmou Silveira. O ministro disse que o texto dará proteção social a 60 milhões de pessoas, além de beneficiar a classe média, ao permitir a competição por fontes de geração — opção hoje não existente —, levando a uma possível redução na conta de energia.
O texto vai para a Casa Civil ainda nesta semana e poderá passar por algumas correções pela área jurídica, segundo o próprio Silveira.
O titular de Minas e Energia ainda disse que vê sensibilidade do Congresso no item de proteção à população mais vulnerável.
“Eu avalio que essa proposta é muito positiva. Primeiro que há um ambiente de proteção no sistema elétrico ao mais vulnerável. Acho que isso une a todos e essa sensibilidade naturalmente o Congresso tem”, pontuou. “É a proposta que entendo que é possível a gente avançar junto com o Congresso e ter maioria lá.”
Sobre a hipótese de fatiamento dessa reforma, levantada por alguns parlamentares como o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Silveira disse não ver necessidade.
Entenda a tarifa social
- A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
- Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
- Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta. Não terá desconto quem consome acima disso.
Segundo a pasta, nenhuma família terá redução no benefício atualmente recebido. “Isso nós garantimos. Ninguém vai passar para uma condição pior”, assegurou o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli.
Isso será compensado no cômputo total. Quem consome acima de 81 kWh recebe a tarifa normal que todos recebem. “O somatório nessa tabela é mais barato para o consumidor do que os descontos que ele tinha na tabela anterior”, explicou Colli. A pasta comparou a situação à tabela do Imposto de Renda (IR).
De 0 a meio salário mínimo:
Estão incluídas neste grupo:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
Serão 17 milhões de famílias beneficiadas, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas. Dessas, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, sendo cerca de 16 milhões de pessoas. O custo será de R$ 3,6 bilhões por ano, custeados pela CDE. Isso dará um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados. Se eu pago R$ 100, eu pagaria R$ 102.
De meio a um salário mínimo:
Um total de 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas. Mas o ministério não trabalha com o público potencial total, apenas 8,5 milhões de famílias já cadastradas no CadÚnico. Com isso, haverá redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas, o que vai gerar um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados, se forem apenas 8,5 milhões de famílias beneficiadas.
Custo
Somando os dois aumentos para os demais consumidores regulados, para bancar os descontos, o impacto imediato na conta de energia será de 1,4%, custando um total de R$ 4,45 bilhões.
A compensação seria gradual, com limites aos descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). Com isso, serão subtraídos da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, de acordo com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.
Ou seja, haverá uma economia escalonada de R$ 10 bilhões para compensar os R$ 4,5 bilhões que serão necessários para bancar os descontos.
A pasta frisou que haverá respeito à manutenção dos descontos no segmento consumo na vigência de contratos firmados.
“A gente vai retirar paulatinamente a parcela do desconto de quem consome. Se o consumidor tem contrato de um ano, vai ter segurança jurídica, regulatória e previsibilidade. Se tiver contrato de três anos, por exemplo, vamos respeitar”, disse o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli.
Fonte: Metrópoles