O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (25), o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte.
O caso ficou paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo de análise. Durante o julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo, Fux sinalizou que poderia pedir revisão das penas, o que animou bolsonaristas entusiastas do projeto de anistia.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado pela condenação de Débora, antes de Fux pedir vista. Para o relator, Débora deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino acompanhou Moraes.
Débora, segundo o relator, cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação será retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir desta sexta-feira e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
São membros da Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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