Agentes da GCM começam a fiscalizar veículos na cidade de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista passou a ter autoridade para fiscalizar veículos, entre eles, carros, motos ou caminhões, após um convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, ampliando a atuação dos agentes na segurança do trânsito.

A partir disso, a GCM poderá atuar fiscalizando o trânsito, além de registrar infrações, e aplicar multas, quando necessário, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a medida é uma “grande vitória” para a cidade, pois permite uma atuação forte da Guarda, “em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”.

Desde 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dá às Guardas Civis a competência para fiscalização e atuação no trânsito, desde que a Guarda tenha um acordo formal com o órgão de trânsito, neste caso o Detran e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Agentes da GCM começam a fiscalizar veículos na cidade de São Paulo no site CNN Brasil.

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