O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou a favor da concessão de medidas protetivas a Larissa Natalya Ferrari, advogada que acusa o jogador Dimitri Payet, do Vasco, de agressões físicas, psicológicas e sexuais. As acusações foram feitas após um relacionamento extraconjugal entre ela e o atleta, que, segundo constatou, se transformou em um ciclo de abusos após crises de ciúmes do francês.
No entanto, apesar do apoio do MPRJ às medidas protetivas, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em 8 de maio, transferir o caso para a Justiça do Paraná, alegando que os supostos crimes ocorreram enquanto Larissa morava no estado. Em sua decisão, o 7º Juizado da Violência Doméstica declinou da competência para o Juízo de União de Vitória (PR), onde os abusos teriam ocorrido.
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O impasse sobre a competência judicial
Embora o Ministério Público tenha se posicionado favoravelmente à concessão das medidas protetivas, ele também reconheceu a necessidade de remeter o caso para o Paraná, onde Larissa residia na época dos supostos abusos. A mudança de jurisdição tem gerado preocupações, já que Larissa, atualmente estabelecida no Rio de Janeiro, não teria o mesmo suporte legal enquanto o processo se desenrola no estado paranaense.
Em nota, a defesa de Larissa, liderada pelo advogado Pedro Pontes, expressou sua preocupação com a decisão e a consequente desassistência da vítima enquanto o caso transita para o Paraná.
As acusações
Larissa Ferrari, torcedora do Vasco, iniciou um relacionamento extraconjugal com Dimitri Payet após se conhecerem nas redes sociais. Ela alegou que, após o início do caso, o jogador passou a praticar agressões físicas, psicológicas e sexuais, incluindo humilhações constantes e atos violentos.
Em depoimentos prestados à polícia do Rio e do Paraná, Larissa detalhou os abusos e afirmou que as agressões resultaram em hematomas em seu corpo, além de práticas degradantes, como ser forçada a ingerir sua própria urina. Ela também mencionou que sofre de transtorno de personalidade Borderline, condição que, segundo ela, foi explorada por Payet durante o relacionamento.
“Dimitri sabia da minha paixão e de problemas psicológicos, usando isso contra mim. Dimitri me convenceu a colocar minha cabeça no lixo, no vaso sanitário, me fez tomar minha própria urina e outras bizarrices sexuais”, disse Larissa em seu depoimento.
O que diz o jogador
Em sua versão dos fatos, Dimitri Payet negou as acusações de agressão, alegando que todas as práticas descritas por Larissa eram consensuais. Ele afirmou que a advogada sugeriu essas práticas e que, em nenhum momento, ela lhe informou sobre seu transtorno psicológico.
Em relação aos hematomas apresentados por Larissa, Payet argumentou que as marcas no corpo dela foram resultado de práticas consensuais durante o ato sexual, incluindo tapas e o uso de cadeiras de madeira. O jogador também alegou que o relacionamento começou a se deteriorar após Larissa sugerir que eles continuassem juntos na França, com ele arcando com todas as despesas, o que ele recusou.
A defesa
A defesa expressa sua preocupação com a decisão da Justiça de transferir o caso para o Tribunal de Justiça do Paraná, destacando que, após essa mudança, Larissa permanece sem o apoio necessário, já que as medidas protetivas urgentes que ela solicitou ainda não foram concedidas.
“A defesa da Sra. Larissa vem, por meio desta, manifestar profunda preocupação com a recente decisão judicial que determinou novo declínio de competência ao Tribunal de Justiça do Paraná — o segundo no curso deste processo —, enquanto a vítima segue desassistida quanto ao seu legítimo pleito por medidas protetivas de urgência”, argumenta na nota.
Desconsideração das provas apresentadas
Também é defendido que a decisão judicial desconsidera as provas que mostram que Larissa se mudou para o Rio de Janeiro antes de fevereiro, onde passou a viver e trabalhar. Ainda é ressaltado que Dimitri Payet sabia dessa mudança, pois os dois mantinham comunicação constante, o que é comprovado nos autos do processo.
“A decisão em questão desconsidera um vasto arcabouço probatório já constante nos autos, que comprova, de forma clara e inequívoca, que a Sra. Larissa transferiu sua residência para o Rio de Janeiro no início de fevereiro, onde se encontra empregada e estabelecida. Tal circunstância era de pleno conhecimento do Sr. Dimitri, com quem mantinha comunicações frequentes sobre sua mudança, como devidamente demonstrado no processo”, alega.
Retorno de Larissa ao Paraná por medo de agressões
Também é descrito que, devido ao medo pelas agressões sofridas, Larissa foi obrigada a retornar para sua cidade natal, deixando para trás seus pertences pessoais. A defesa destaca que esse temor é legítimo, com respaldo nas provas já apresentadas no processo.
“Infelizmente, diante das violências sofridas e das ameaças proferidas pelo agressor, a vítima, temendo por sua integridade física, precisou retornar às pressas à sua cidade natal, sem sequer recolher seus pertences pessoais do imóvel em que vivia — situado nas proximidades da residência do agressor. O temor é real, concreto e respaldado pelas provas apresentadas”, pontua.
Justificativa para a concessão das medidas protetivas
Além do mais, a defesa reforça que, se Dimitri realmente não quer mais manter contato com Larissa, não há razão para que as medidas protetivas não sejam concedidas, pois o objetivo delas seria garantir a segurança, dignidade e liberdade da advogada, sem que ela fosse exposta ao risco das agressões e ameaças que alega ter sofrido.
“Se, como afirma, o Sr. Dimitri não deseja manter contato com a Sra. Larissa, não há qualquer justificativa razoável para a não concessão das medidas protetivas pleiteadas, cujo único objetivo é garantir o mínimo de segurança, dignidade e liberdade à vítima”, frisou.
Apelo à Justiça e à Lei Maria da Penha
A defesa comunica que está recorrendo da decisão judicial e reafirma a confiança na Justiça. Aponta a Lei Maria da Penha como uma proteção fundamental para os direitos das mulheres, enfatizando que ela garante direitos como a vida, segurança e liberdade das vítimas de violência.
“Diante dessa situação, recorremos da decisão e reiteramos nossa confiança na Justiça e no respeito ao ordenamento jurídico, em especial à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que, em seu artigo 3º, assegura às mulheres o exercício efetivo de direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança, à dignidade, à liberdade, ao respeito e ao acesso à Justiça”, ressalta.
Compromisso com a defesa dos direitos de Larissa e das mulheres
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos de Larissa, e com a defesa de todas as mulheres que enfrentam violência de gênero, demonstrando seu empenho em lutar por justiça.
“Seguiremos vigilantes, comprometidos com a defesa dos direitos da Sra. Larissa e de todas as mulheres que enfrentam a violência de gênero em nosso país”, conclui.
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Fonte: Portal LEODIAS