Condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello agora cumpre pena em um cenário bem diferente do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde estava detido. Desde o último dia 24 de abril, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Collor passou a cumprir prisão domiciliar em uma cobertura de luxo de 600 metros quadrados na orla da praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres da capital alagoana.
O imóvel, situado no último andar de um edifício de seis andares com vista privilegiada para o mar, foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. Na declaração de bens entregue por Collor à Justiça Eleitoral em 2018, porém, o mesmo apartamento aparecia com valor bem inferior: R$ 1,8 milhão. Em 2022, quando se candidatou ao governo de Alagoas, o imóvel sequer foi incluído na lista patrimonial apresentada.
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Além de servir agora como residência prisional, a cobertura está no centro de uma disputa judicial. Em novembro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou sua penhora para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. A informação foi revelada em reportagem do portal UOL.
A decisão que permitiu a mudança para prisão domiciliar considerou a idade do ex-presidente, de 75 anos, e seu estado de saúde, que inclui diagnóstico de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar o benefício.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, justificou Moraes na decisão.
A prisão de Collor havia sido decretada na semana anterior, também por Moraes, e confirmada posteriormente pelo plenário do STF, por seis votos a quatro. Apesar de recursos apresentados pela defesa, o ministro classificou o último deles como tendo “caráter meramente protelatório” e autorizou o início imediato do cumprimento da pena.
Mesmo em casa, Collor está sujeito a uma série de restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e veto a visitas que não sejam de familiares, advogados, equipe médica ou pessoas autorizadas previamente pelo STF.
A condenação de Collor foi decidida pelo Supremo em 2023, com base em denúncias da Operação Lava Jato. Os ministros concluíram que o ex-presidente participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, envolvendo recebimento de propina e lavagem de dinheiro.
Fonte: Portal LEODIAS