As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram acordadas pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e serão no sentido de reduzir os custos de intermediação do negócio, segundo o ministro Fernando Haddad. As empresas que oferecem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) têm benefícios fiscais, ou seja, o Estado abre mão de impostos para viabilizar o programa.
Deverão ser feitas duas alterações:
- nas taxas cobradas por operadoras de cartões de VA e VR, o chamado MDR (Merchant Discount Rate); e
- na redução do prazo de compensação do pagamento pelas operadoras aos estabelecimentos (restaurantes e supermercados).
O primeiro item se refere à chamada taxa de desconto, que é o valor que estabelecimentos precisam pagar sobre o valor recebido. “Uma coisa é certa, nós vamos reduzir a taxa. Eu brinquei até assim: no amor ou na dor”, disse nesta quarta-feira (30/4) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Já a redução no prazo de compensação, que hoje é de 30 dias, passaria para um intervalo bem menor (foi citada a hipótese de redução para dois dias), o que poderia ajudar o fluxo dos comércios.
As mudanças no PAT são uma demanda do setor e compõem a ofensiva do governo Lula (PT) contra a inflação de alimentos, que vem pressionando a gestão petista desde 2024. Mas como isso chegará no bolso do trabalhador?
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que o atual sistema de vouchers alimentação no âmbito do PAT está inflando os preços e prejudicando tanto comerciantes, de forma direta, quanto consumidores, por consequência.
A representante do varejo alimentar brasileiro (supermercados, hipermercados, atacarejos, lojas de conveniência, lojas de vizinhança, mercearias, contêineres em condomínio e o e-commerce) fala em concentração de poder econômico das quatro principais empresas — Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR Benefícios —, que, segundo a Abras detêm 80% do mercado de distribuição do benefício fiscal do governo federal.
A ideia é que, com as mudanças, comerciantes tenham menos custos operacionais e a economia seja repassada aos consumidores, com redução nos preços da alimentação. O governo, porém, não pode obrigar ninguém a baixar preços e a decisão será dos empresários.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental criada em 1976, que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores assalariados.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
- Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos.
- Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
Por outro lado, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) — união das empresas multibenefícios Caju, Flash, Swap e Swile — entende que não há estudo que comprove que as mudanças propostas reduziriam os preços dos alimentos para os trabalhadores, além de poderem impactar negativamente a concorrência. Juntas, as empresas da CBBT representam cerca de 15% do mercado.
Já a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) — representante das principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação do país — sugere descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opõe à portabilidade (possibilidade de o trabalhador escolher seu vale), alegando que isso traria custos adicionais.
Mudanças devem sair em maio
O ministro Luiz Marinho disse que as equipes técnicas do governo estão “trabalhando a todo vapor” e “é possível” que as mudanças sejam anunciadas no mês de maio.
Haddad também disse que o texto já está na Casa Civil, mas não soube dizer em que data será apresentado.
Se for regulamentada a portabilidade, trabalhador poderá escolher a empresa responsável pelo pagamento do auxílio, semelhante ao que ocorre no setor de telecomunicações. Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de recursos humanos (RH) do empregador. A regulamentação da portabilidade, prevista em lei de 2022, ainda não foi feita em razão de discordâncias entre os empregadores e o governo federal.
Também carece de regulação a interoperabilidade, que permitiria que os cartões de uma operadora fossem aceitos em “maquininhas” de outras empresas, ampliando a rede de aceitação dos benefícios.
Pix-PAT
A ideia de substituir o VA e o VR por repasse via Pix ao trabalhador e a integração dos cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) não foi bem aceita nem pelo Banco Central, que não considera os benefícios como meios de pagamento comuns, nem pelo governo, que entende que a substituição dos vales pelo Pix desvirtuaria o caráter dos benefícios, que é bancar a alimentação do trabalhador.
Além disso, o Pix-PAT exigiria uma nova lei, que precisaria passar pelo Congresso Nacional, ou uma medida provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata, mas que também precisa de aprovação do Congresso para ser definitivamente transformada em lei.
Ainda, essa modalidade exigiria o desenvolvimento de um produto dentro do Pix e demandaria uma solução tecnológica para ser uma conta segregada, o que levaria um tempo. Isso, portanto, não teria efeito imediato na inflação dos alimentos.
Fonte: Metrópoles