A Justiça do Piauí determinou a interdição imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil do município de Corrente, no interior do estado, após constatar um cenário de degradação estrutural e risco à integridade física dos detentos e servidores.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (14) pelo juiz Antonio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única da Comarca, atendeu à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que havia denunciado os problemas em 2021.
Na época, foram encontradas infiltrações generalizadas, mofo nas paredes, fiações expostas, esgoto aparente, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, além da presença de pragas urbanas.
O magistrado ordenou a remoção gradativa, em até 72 horas, de todos os presos que ainda estão no local para unidades prisionais que garantam condições mínimas de salubridade, dignidade e segurança.
A Justiça também proibiu o recebimento de novos presos na unidade, que deverá permanecer completamente interditada. Uma nova inspeção judicial foi marcada para o dia 17 de junho.
O Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deve apresentar um cronograma detalhado para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O valor será revertido à associação sem fins lucrativos.
O Ministério Público argumenta que o abandono prolongado provoca uma violação aos direitos humanos.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do Piauí ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Condições insalubres: Justiça determina interdição de delegacia no Piauí no site CNN Brasil.