O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CCFGTS) se reúne, na manhã desta quinta-feira (22/5), para deliberar sobre as novas regras e os recursos destinados à campanha de publicidade institucional do FGTS.
Entre os itens da reunião extraordinária, estão a proposta de novos indicadores do FGTS e medidas relacionadas à aplicação de recursos no âmbito do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM).
O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal, sendo presidido pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ele é formado por 12 representantes divididos entre governo federal, trabalhadores e empregadores. São eles: seis representantes do governo e seis representantes da sociedade.
MCMV Classe Média
Também é esperado que o Ministério das Cidades apresente um informe sobre a regulamentação da nova faixa de financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida para classe média, aprovada na última reunião do conselho.
A medida visa abarcar famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Atualmente, o programa de habitação popular só atende famílias com renda de até R$ 8 mil. Essa nova linha de financiamento, apelidada de “faixa 4” (confira as atuais abaixo), prevê a inclusão inicial de 120 mil famílias da classe média ainda neste ano.
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil e
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil
Assim que passar a valer, o programa para a classe média oferecerá:
- Taxa efetiva de juros de 10% ao ano — abaixo da praticada por outros bancos;
- Financiamento de até 420 meses; e
- Compra de imóveis de até R$ 500 mil.
Na ocasião, o Conselho Curador decidiu remanejar R$ 15 bilhões do orçamento do FGTS em 2025 para a criação do programa que atenderá a classe média. Outros R$ 15 bilhões do Fundo Social serão injetados na faixa 3 do programa.
Como aderir ao Minha Casa, Minha Vida?
As famílias interessadas em aderir ao programa precisarão acessar o site eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e selecionar o imóvel de seu interesse e, em seguida, autorizar o compartilhamento das informações do grupo familiar.
Para serem atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Quanto à vinculação, a família elegível poderá ser designada apenas uma vez para a opção de vinculação direta, com base em um acordo prévio entre as partes.
Após a convocação do agente financeiro, a família elegível deve acessar o site do programa e escolher, entre os imóveis disponíveis, sua opção preferida no prazo máximo de três dias úteis. Se a escolha não for feita, o agente financeiro realizará até três tentativas de contato com a família.
Fonte: Metrópoles