Um programa de reembolso destinado a procuradores da cidade de São Paulo se tornou alvo de contestação judicial. Na última sexta-feira (17/5), o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma ação na Justiça paulista pedindo a suspensão imediata da prática que permite a compra de celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos com recursos públicos.
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O mecanismo, apelidado informalmente de “vale-iPhone”, prevê o reembolso de até R$ 22 mil por servidor para aquisição de itens de uso pessoal. Segundo informações obtidas pelo portal UOL, que trouxe à tona os detalhes do programa, os recursos são oriundos de honorários sucumbenciais, valores pagos por partes vencidas em ações judiciais e, embora arrecadados pelo município, são considerados de natureza pública.
Na ação apresentada, o parlamentar argumenta que o uso desses valores para custear eletrônicos fere princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e moralidade. Além disso, aponta que a prática pode representar uma forma de ampliação indireta da remuneração dos procuradores, eventualmente ultrapassando o teto salarial previsto para servidores públicos.
De acordo com estimativas incluídas na ação, o programa já teria movimentado aproximadamente R$ 8 milhões. O pedido do deputado inclui a paralisação imediata dos reembolsos, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos gestores envolvidos na autorização e execução do benefício.
Fonte: Portal LEODIAS