A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o Palmeiras a apresentar documentos relativos às negociações internacionais do atacante Yan Matheus. A ação foi movida pela empresa espanhola Idub Servicios Deportivos, representada pelo empresário Pedro Uralde Hernáez, que também atua como agente de diversos profissionais espanhóis, entre eles o técnico Xabi Alonso, atualmente no Real Madrid. A informação foi inicialmente publicada pela ESPN e confirmada pelo portal LeoDias após acesso direto ao processo judicial.
Contrato prevê comissões mesmo sem intermediação
Segundo os documentos, o Palmeiras firmou dois contratos com a Idub em 2018: um Instrumento Particular de Compromisso de Pagamento de Comissão e um Termo de Garantia. Os dois previam o pagamento de comissão por futuras transferências do atleta, independentemente da participação ativa da empresa.
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A cláusula expressa: “10% (dez por cento) do valor da negociação, quando esta for intermediada pela IDUB; e 5% (cinco por cento) do valor da negociação, quando esta NÃO for intermediada pela IDUB”.
Ainda segundo a empresa, a IDUB desempenhou papel determinante para que o Palmeiras profissionalizasse o atleta Yan Matheus, então oriundo do Esporte Clube Vitória, mesmo que o jogador nunca tenha atuado pela equipe principal.
Palmeiras resiste, mas Justiça determina exibição de documentos
O Palmeiras contestou a cobrança e se recusou a apresentar os contratos referentes à venda de Yan ao Moreirense, de Portugal, e, depois, ao Yokohama Marinos, do Japão — operação estimada em 1,5 milhão de euros. O clube alegou “cláusulas de confidencialidade” para justificar o não compartilhamento dos documentos.
Entretanto, a Justiça rejeitou esse argumento. Segundo o acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado, relatado pelo desembargador Adilson de Araujo, o sigilo contratual “não obsta o dever de exibição da documentação, especialmente quando se trata de prova de regularidade de vínculo contratual e obrigação de pagamento”.
A decisão também menciona que: “A pretensão de ver a documentação negada com base em cláusula de confidencialidade contratual (…) não subsiste frente à necessidade de aferição do cumprimento das obrigações convencionadas”.
Sentença mantida e novo recurso do clube
O recurso do Palmeiras foi negado, e a obrigação de exibição de documentos permanece válida. A decisão foi assinada em 18 de março de 2025. A defesa do clube, no entanto, ingressou com novo recurso especial, que ainda será analisado.
A sentença original havia sido proferida em junho de 2023, com base nos artigos 396 e 397 do Código de Processo Civil, que tratam da exibição de documentos. A nova decisão reforça que, caso o clube não cumpra a determinação, poderão ser aplicadas medidas coercitivas e multa.
Posição do clube
Em posição divulgada à ESPN, o Palmeiras informou que não irá comentar o processo.
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Fonte: Portal LEODIAS