José Ricardo Nascimento Lima, comissionado CAS 5 com salário de R$ 6,3 mil no Governo do Acre, é o pivô de um caso de polícia envolvendo exercício ilegal da profissão de advogado, possível estelionato, falsificação de documento público e apropriação indébita.
Servidor da Secretaria de Ciência e tecnologia, ele se identificou como advogado ao ser contratado por uma jovem para representá-la. A jovem aguardava há algum tempo por uma solução num pedido de restituição de valores referente a um imóvel, na Defensoria Pública.
José não tem inscrição ou registro na OAB e cobrou, de imediato, R$ 2,7 mil – que foram transferidos em três parcelas para sua conta pessoal (Veja abaixo).
Já se passaram 8 meses desde o primeiro encontro, que aconteceu no saguão da repartição pública, quando José deu garantias de que seria sócio de uma outra advogada. Desde outubro de 2024, foram várias as tentativas de obter informações, por parte da cliente, até que, em janeiro de 2025, a Defensoria Pública fez contato com ela, informando sobre uma proposta de acordo feita pelo devedor (réu na ação). Para a sua surpresa, o serviço digital da instituição avisou que José Ricardo ou sua sócia sequer iniciaram a defesa da cliente, que é vendedora de confecções.
O passo a passo do golpe é narrado logo abaixo, em detalhes, pela vítima, que aceitou conceder entrevista desde que sua identidade fosse preservada. Ela tenta reaver os R$ 2.7 mil – recursos que desembolsou com dificuldades, mas não tem sucesso.
A reportagem teve acesso (veja abaixo) ao Boletim de ocorrência, áudios e diálogos do falso advogado e a confirmação da Defensoria Pública de que José Ricardo sequer se habilitou como representante legal na ação. Veja a entrevista:
Vítima – Ele marcou uma reunião comigo e o meu marido, e pediu pra gente encontrar com ele no prédio da Secretaria do Estado do Acre de Ciência e Tecnologia por que ele trabalha lá. A gente foi, ele atendeu a gente no saguão, em umas cadeiras que ficam próximas da recepção. Acertamos os valores e ele falou que mandaria uma procuração, que seria assinada pela minha mãe, já que o processo é no nome dela. Se trata de uma casa que deveria ter sido entregue a mim. Ele ligou, explicou que a procuração estava no nome de uma sócia dele, mas que ele iria acompanhar todo o processo junto com ela, e disse que eu e o meu marido podíamos mandar mensagem pra saber do andamento. No mesmo dia fiz a transferência da primeira parcela.
Vítima – Eu mandava mensagem sempre, pra saber notícias, mas ele me enrolava. Dizia que estava em reunião, que não estava no escritório. Meu marido começou a questioná-lo. Foi quando ele respondeu. Ele vinha desde novembro falando que tinha feito o pedido de bloqueio de conta do devedor, e que estava aguardando a decisão do juiz
Vítima – Na semana passada a minha mãe ligou e disse que a defensoria publica tinha entrado em contato pra falar de um acordo que a outra parte tinha oferecido. Eu achei estranho por que a gente pagou advogado justamente pra tirar da defensoria. Entrei em contato com a defensoria e fui informada que não havia petição, e que não tinha advogado habilitado para o meu caso.
Vítima – Mandei mensagem pro Ricardo na mesma hora e perguntei o que estava acontecendo. O Ricardo nem sabia que o cara tinha sido chamado na defensoria e oferecido acordo. Ele não sabia de nada. Procurei o documento e vi os dados da tal sócia que ele tinha colocado como responsável, já que ela também não aparecia no processo como minha representante legal, embora a procuração que minha mãe assinou tenha essa advogada como outorgante.
RICARDO TENTA SE EXPLICAR (VEJA ABAIXO) E REVELA QUE POSSUI UMA REDE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE ELE USA PARA PRESSIONAR PESSOAS ARROLADAS COMO RÉUS. O ARGUMENTO DELE NÃO CONVENCE.
O MARIDO DA VÍTIMA PRECISA INTERVIR E PEDE O DINHEIRO DE VOLTA
Vítima – Descobri que o endereço do escritório era apenas uma casa aleatória. Achei a advogada no Instagram dele. Ela seguia ele, mas ele não seguia ela. A conta era privada, eu mandei solicitação de amizade e ela me respondeu. Eu contei o que tinha acontecido. Ela disse que não fazia ideia de nada que estava acontecendo. Ficou chocada, e revelou que trabalhava na mesma secretaria com o Ricardo, e que tinham amigos em comum. E afirmou que jamais falou com ele sobre isso, e que muito menos tinha autorizado ele fazer isso. Ela perguntou como eu tinha chegado ate ele, e eu falei que ele era casado com a sobrinha da ex mulher do meu chefe, e que meu chefe teria me indicado, já que ele estava resolvendo um problema de transito pra ele no Detran. Meu chefe também foi lesado.
Não se sabe como ficou a relação de Ricardo com a advogada, ambos trabalhando no mesmo ambiente, depois que a situação foi exposta de forma constrangedora para ela e vergonhosa para ele. O servidor público, enfim, transparece preocupação com a função pública e o receio de ser exonerado. Ele aceita devolver o dinheiro (veja abaixo), mas não de imediato.
NOTA DA REDAÇÃO
A reportagem não citará a advogada, a pedido da vítima, por considerar que ela também foi enganada e estaria abalada.
Logo mais, na segunda reportagem sobre esse caso, Oseringal trará a orientação dada pela polícia, o posicionamento do governo e a decisão da vítima de ir buscar providências junto ao secretário Assurbanípal Mesquita e a fria reação do chefe de Ricardo após toda a dificuldade encontrada por ela ante a um possível esquema dentro da Seict para proteger o falso advogado.