O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou, nesta terça-feira (20/5), que a correção de toda a tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria R$ 100 bilhões para os cofres públicos.
A declaração de Marcos Pinto foi dada durante audiência pública da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para debater a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o projeto de lei (PL) 1.087/25.
Segundo o secretário, o governo federal não tem condições para arcar com essa despesa no momento. Dessa forma, a equipe econômica optou por reduzir a faixa de correção para abarcar quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“E por que a gente fez assim, ao invés de corrigir a tabela toda? A razão é muito simples: corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões. A gente não tem condições, nesse momento, de fazer isso”, disse.
“Ao fazer dessa forma, a gente reduziu a conta, significativamente, para algo em torno de R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, completou ele.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
“O objetivo desse benefício é impedir que alguém que ganha R$ 5.001 ou R$ 5.550 tenha um rendimento líquido menor do que quem ganha R$ 5 mil. A gente foi criando essa ‘escadinha’ para zerar o benefício só nos R$ 7 mil”, explicou.
Na opinião de Pinto, o Imposto de Renda deveria ser progressivo, mas, na realidade, é regressivo no país.
Em entrevista ao Metrópoles, o secretário afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais implicaria “quase um 14º salário no ano”.
Proposta do governo
O governo federal enviou, em março, o projeto de lei com as mudanças no Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O relator do texto na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu em entregar o relatório até 27 de junho.
O cronograma de Lira ficou da seguinte forma:
- Até 20 de junho serão realizadas as audiências públicas;
- O relatório final será apresentado até 27 de junho;
- Discussão e votação do projeto na comissão especial deve ocorrer até 16 de julho.
Na proposta, o governo determina a tributação mínima dos super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), para compensar a ampliação da faixa de pessoas isentas a pagar o Imposto de Renda.
#ATENÇÃO: a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que super-ricos, e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente.
A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país). Dessa forma, não serão todos os contribuintes que pagarão os 10% cheios, pois haverá uma “escadinha” – de 0% a 10% – sobre as altas rendas.
Com essa compensação, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais vindos da taxação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (entenda abaixo).
Ou seja, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025, com a ampliação da faixa de isenção do IRPF 2025 (que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036), e 2026, caso a reforma da renda seja aprovada neste ano.
O governo propõe ainda a retenção na fonte de 10% dos dividendos — isto significa a distribuição de lucros feita pelas empresas aos acionistas — para o exterior (a não residentes), sobre qualquer valor. Para os brasileiros, a conta é diferente.
No caso de residentes no Brasil, a retenção do imposto mínimo de 10% incidirá apenas sobre dividendos pagos para pessoas físicas com rendimento superior a R$ 50 mil por mês.
A tributação conjunta da empresa e de quem recebe dividendo não pode ultrapassar 34%. Isto é, no somatório entre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas e físicas, o imposto mínimo não pode ficar acima de 34%, caso aconteça, será reduzido.
Fonte: Metrópoles