O governo do presidente Lula (PT) deverá fazer nesta semana o primeiro corte no Orçamento de 2025. O congelamento será anunciado em um momento delicado para o governo, que acumula meses de popularidade em baixa e agora enfrenta uma crise decorrente do escândalo dos descontos irregulares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.
Analistas esperam que o contingenciamento seja relevante, embora ainda insuficiente. O valor projetado por economistas e consultorias gira em torno de R$ 15 bilhões e deverá ser apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente aos meses de março e abril, previsto para a próxima quinta-feira (22/5). Também pode haver bloqueio.
Esse relatório avalia as despesas e receitas primárias da União a cada dois meses. Como o Orçamento deste ano só foi aprovado em março, o relatório previsto para aquele mês (contemplando os meses de janeiro e fevereiro) não precisou ser publicado e não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento.
Bloqueio e contingenciamento
- Tecnicamente, bloqueio e contingenciamento são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos, por significarem retenção de gastos públicos.
- Enquanto o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas, o bloqueio ocorre quando as despesas crescem muito. Portanto, o contingenciamento é feito para não estourar a meta fiscal e o bloqueio tem a finalidade de cumprir o teto de gastos.
- Por meio do uso desses instrumentos da política fiscal, o mercado monitora se a União será capaz de cumprir a meta fiscal apresentada no Orçamento de cada ano. Para 2025, a meta é de déficit zero.
- Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 30,9 bilhões nas contas públicas.
- Anúncio de eventual bloqueio e/ou contingenciamento será apresentado no Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas Primárias do 2º bimestre, em 22 de maio.
Na última quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai levar ao presidente Lula “medidas pontuais” para o cumprimento da meta fiscal deste ano. A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com um intervalo que permite um rombo de até R$ 31 bilhões.
Segundo Haddad, foram identificados “alguns gargalos, alguns problemas”, tanto do ponto de vista das despesas quanto das receitas.
“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais, nenhuma de escala, voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, completou o ministro.
Faseamento
Ainda sem cortes, a estratégia fiscal da equipe econômica para este ano tem sido o controle da execução das despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias) por meio do “faseamento” de gastos.
Recentemente, o governo publicou um decreto determinando a liberação dos R$ 170,8 bilhões de despesas discricionárias do Executivo em etapas ao longo do ano.
Os R$ 50,4 bilhões referentes às emendas parlamentares estão integralmente autorizados já para maio.
“O faseamento permite ao governo segurar, parcialmente, a execução de despesas, em meio ao desafio de cumprir a meta de resultado primário”, avaliou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
“Nas nossas contas, será preciso um contingenciamento de R$ 30 bilhões a 35 bilhões, até o final do ano. Esse cálculo considera que o governo entregará um resultado fiscal de R$ 75,1 bilhões, compatível com o cumprimento da meta, utilizada a banda inferior (-R$ 31 bilhões) e desconsiderados R$ 44,1 bilhões em precatórios excedentes ao antigo sublimite (declarado inconstitucional)”.
De janeiro a abril, de acordo com a coleta realizada pela Warren no sistema Siga Brasil — que reproduz o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) —, foi constatada uma alta real de 3,3% nas receitas líquidas e queda de 2% nas despesas primárias totais.
Nos quatro primeiros meses do ano, as despesas discricionárias diminuíram 3,5% no período, frente ao primeiro quadrimestre do ano passado.
Assim, o resultado primário foi superavitário em R$ 73 bilhões, no primeiro quadrimestre, bastante superior aos R$ 31,8 bilhões observados no mesmo período de 2024.
“Esse desempenho positivo explica-se pela boa dinâmica das receitas e pela estratégia do faseamento, além da não antecipação do pagamento de precatórios para o início do ano, como ocorreu no ano passado”, explicou Salto.
Segundo ele, nos próximos resultados, a antecipação do décimo terceiro dos aposentados e o efeito dos reajustes salariais de servidores que ficaram represados deverão impactar as contas.
E os precatórios?
O governo adiou o pagamento dos precatórios deste ano para julho. A cifra total é de R$ 70 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões ficarão fora da regra da meta fiscal.
“O precatório relacionado a 2025, a tendência é ser pago no mês de julho. A gente já alinhou com os tribunais, especialmente com o CJF [Conselho da Justiça Federal], que é responsável pelo maior volume de pagamentos, quase a totalidade”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista no fim de abril.
Precatórios são dívidas expedidas pelo Judiciário — sem a possibilidade de apresentar recurso — para cobrar municípios, estados ou a própria União. No ano passado, o montante foi pago em fevereiro.
De janeiro a março, a queda das despesas de foi influenciada pela alteração do calendário de pagamento dos precatórios. Com essa exclusão da conta, o crescimento seria de 2,7% acima da inflação, semelhante ao crescimento da receita no período.
O Tesouro justificou que decidiu adiar o pagamento neste ano para ajudar o Banco Central (BC) no controle do avanço da inflação, que segue pressionada. Segundo Ceron, essa postergação de pagamento “ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento”.
Fonte: Metrópoles