O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) minimizou denúncias e reclamações feitas por aposentados via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre descontos indevidos em benefícios.
Um levantamento feito pela CNN no banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por centralizar os pedidos da LAI, revela o registro de ao menos 553 ocorrências sobre o assunto desde 2022.
“Descontaram do meu benefício; contribuição Conafer valor 24,26 cod 249. Eu não autorizei este desconto, quero meu dinheiro de volta, isso para mim se chama golpe nos aposentados que ganha pouco e ainda paga empréstimo e para completar ainda vem esta Conafer extorquir. Isso é roubo”, escreveu o autor de um dos pedidos, três anos atrás.
O INSS respondeu de forma evasiva, alegando que o desconto está previsto em uma lei de 1991.
E informou que o titular do benefício poderia requerer a exclusão do desconto diretamente pela Central de Serviços Meu INSS.
O pedido, de acordo com a resposta, também poderia ser feito por meio de contato com a associação ou sindicato, solicitando a revogação ou cancelamento do desconto da mensalidade.
As reclamações seguiram em 2023 e 2024. Algumas das associações alvo de denúncia são citadas na operação da Polícia Federal (PF) e da CGU que apura descontos associativos indevidos que podem passar de R$ 6 bilhões.
É o caso da AAPPS/UNIVERSO, APDAP e Conafer.
“Nunca participei de nada com essa associação, como ela consegue enfiar um desconto em minha folha de pagamento? Cadê a segurança do INSS? Como desconta uma coisa que nunca usufrui e nem sei a que fins se destina? Considero um absurdo, então qualquer associação/sindicato aparece e gera um desconto? É usurpação indevida de meus rendimentos!”, relatou um segurado em relação à AAPPS/UNIVERSO.
Há casos de associações que não são listadas na investigação, no entanto, com o mesmo tipo de reclamação.
Em uma das situações, já em 2024, uma senhora diz que o INSS utiliza os dados dela “para liberar descontos a favor da ABENPREV”.
“Em anos anteriores fiz a reclamação para a ABENPREV que suspendeu os descontos, mas nunca devolveu os valores já descontados indevidamente. Acredito que a única maneira de terminar com essa situação em definitivo é receber o desconto indevido na folha de janeiro/2024 e o INSS esclarecer por que autoriza o desconto indevido e cobrar da associação o porquê do desconto”, completa.
No geral, os aposentados e pensionistas do INSS que recorreram à LAI, além de denunciar os débitos irregulares, pedem a devolução do dinheiro.
O que não é respondido.
A CNN entrou em contato com o INSS para saber se as denúncias feitas via Lei de Acesso à Informação foram levadas adiante.
Até o momento não houve posicionamento. As associações citadas também foram procuradas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo minimizou denúncias sobre fraude no INSS recebidas via LAI no site CNN Brasil.
Fonte: CNN