O governo federal prepara um evento para enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico e anunciar a gratuidade na conta de luz a 60 milhões de brasileiros. A cerimônia está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (15), disseram fontes à CNN.
Visto que MPs têm efeito imediato, a isenção começaria a valer nesta semana, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida prevê desconto integral na conta de luz para famílias pobres, além de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas vulneráveis, que consumam até 80 kWh por mês.
O evento é organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto, chefiada pela ministra Gleisi Hoffmann, e reunirá ministros do governo e parlamentares em Brasília.
A MP é separada em três eixos: um primeiro voltado a reduzir o peso da conta de luz às famílias mais pobres; um segundo a reorganizar o setor de maneira a cobrir os descontos destinados aos vulneráveis; e um terceiro a permitir que todos os consumidores possam escolher a energia que compra.
Com relação ao primeiro eixo, hoje cerca de 40 milhões de pessoas têm descontos de até 65% na conta de luz por meio da “tarifa social”, e com a medida 60 milhões pagarão zero. Também está previsto desconto de encargos para outras 55 milhões.
Somente a isenção custaria cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. A ideia é pagar este valor, por exemplo, incluindo consumidores de alta tensão no rateio da conta das usinas nucleares Angra 1 e 2 e de outras modalidades.
Por fim, hoje em dia o consumidor de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, podem escolher de quem comprar a energia. Esta possibilidade seria estendida aos pequenos negócios a partir de março de 2027; e às demais pessoas a partir de março de 2028.
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