As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril, frente ao saldo positivo observado em abril de 2024 (de R$ 11,6 bilhões).
O resultado foi melhor do que a mediana do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit de R$ 12,2 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (29/5).
Durante a entrevista coletiva para detalhar as contas do governo central, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que: “Está sendo feito um resultado em termos de recuperação fiscal consistente”.
Entenda as contas do governo central
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
- Em dezembro de 2024, o governo central foi superavitário em R$ 24 bilhões.
- A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
No acumulado em 12 meses até abril, o rombo está em R$ 5,3 bilhões (0,02% do PIB), segundo os dados do relatório. Esse resultado foi o melhor para esse período (de maio a abril) desde 2024, conforme cálculos feitos a partir dos valores corrigidos pela inflação.
Enquanto nos primeiros quatro meses, as contas do governo central acumulam superávit de R$ 72,4 bilhões.
Resultado em abril
Este foi o melhor resultado (corrigido pela inflação) para abril em três anos, dentro da série histórica iniciada em 1997. A última vez em que as contas do governo central registraram superávit no mês foi em 2022, quando o saldo positivo foi de R$ 33 bilhões.
Conforme o relatório, o resultado foi composto por: superávit de R$ 50,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e déficit de R$ 32,6 bilhões na Previdência Social — um aumento real de 12,4% em comparação a janeiro de 2024.
O RTN mostra que o resultado primário de abril decorreu:
- do aumento de 5,1% da receita líquida (+R$ 10,3 bilhões); e
- do acréscimo de 2,5% da despesa total (+R$ 4,8 bilhões).
O desempenho da receita em abril foi impulsionado pelo aumento da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal e das receitas não administradas.
Segundo o Tesouro, a alta ocorreu devido ao aumento da receita líquida com arrecadação:
- do Imposto sobre a Renda (R$ 4,8 bilhões);
- da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 1,9 bilhão);
- de outras receitas administradas (R$ 1,1 bilhão); e
- do Imposto de Importação (também com R$ 1,1 bilhão).
Os principais fatores para o desempenho das despesas no mês foram: benefícios previdenciários (R$ 2 bilhões) e outras despesas obrigatórias (R$ 1,8 bilhão). Entre as despesas, destacaram-se os incrementos:
- nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que computou um aumento de R$ 963,9 milhões — que, de acordo com o Tesouro Nacional, pode ser atribuído ao crescimento no número de beneficiários e ao reajuste do salário-mínimo; e
- na complementação da União ao Fundeb, que registrou um acréscimo de R$ 856 milhões.
Benefícios previdenciários seguem pressionando despesas
Na coletiva, Ceron reforçou que os benefícios previdenciários (que cresceram R$ 6,7 bilhões no acumulado do ano) e o BPC (que teve alta de R$ 4,4 bilhões no mesmo período) seguem gerando pressão nas despesas que são de caráter continuado.
Principais receitas no acumulado do ano (jan-abr):
- Imposto de Importação, com acréscimo de R$ 7,7 bilhões
- Outras receitas administradas, que aumentaram R$ 6,9 bilhões;
- Imposto sobre a Renda, responsável por um incremento de R$ 8,6 bilhões; e
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que registrou alta de R$ 3,5 bilhões.
Principais despesas:
- Benefícios Previdenciários (+R$ 6,7 bilhões);
- Benefícios de Prestação Continuada (+R$ 4,4 bilhões);
- Complementação da União ao Fundeb (+R$ 3,8 bilhões); e
- Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 2 bilhões).
O Tesouro ressaltou que a principal contribuição para a redução dos gastos do governo central está na rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios, que apresentou um decréscimo de R$ 31 bilhões no período.
Além disso, as seguintes despesas caíram:
- Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 2,8 bilhões); e
- Despesas Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 2,0 bilhões).
A meta fiscal para 2025
Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
Confira as demais projeções:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
Fonte: Metrópoles