O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retorna nesta quinta-feira (8/5) ao Brasil sob a expectativa de avançar na medida provisória (MP) que desonera de tributos os data centers.
Anunciada na visita oficial aos Estados Unidos (EUA), a Política Nacional de Data Centers, segundo Haddad, antecipa para 2026 os efeitos da reforma tributária para o setor digital, que só seriam sentidos em 2032. Nos últimos dias, o ministro se reuniu com CEOs e altos executivos de empresas de data centers e big techs para discutir oportunidades econômicas entre Brasil e EUA.
“A antecipação dos efeitos da reforma tributária vai permitir que todo investimento no Brasil no setor seja desonerado, e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, explicou o ministro.
Nesse sentido, Haddad destacou a meta de associar tecnologia à sustentabilidade: “Nós queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde”. Segundo ele, o objetivo é prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética e jurídica, a fim de oferecer ao mundo “o melhor tipo de serviço possível”.
A assinatura do texto, porém, deve sair apenas na próxima semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regressar da viagem à Rússia e à China.
O que dizem especialistas
Especialistas avaliam que a medida pode ser positiva ao abrir o mercado brasileiro e atrair mais recursos e negócios ao país. Mas também há ponderações de que o governo federal reedita práticas que a própria reforma tributária pretende banir, ao flexibilizar regras com base em avaliações de conveniência econômica.
“Os brasileiros devem ficar otimistas com a publicação da MP dos data centers prevista para os próximos dias, porque abre o país para as grandes empresas do setor, especialmente as do Vale do Silício, trazendo altos investimentos e fortalecendo nossa posição perante o mundo”, avalia Luciano Ramos Volk, sócio especialista em direito tributário do Volk & Giffoni Ferreira Advogados.
Segundo ele, esse movimento de antecipação dos efeitos da reforma tributária provavelmente será visto em outros setores chave para o país. “Mas olhar especificamente para a área de tecnologia coloca o Brasil no centro desse mercado que só cresce e que se faz mais imprescindível dia após dia”, complementa.
A demanda por uma infraestrutura digital robusta é impulsionada pelo avanço acelerado da inteligência artificial (IA), como explica Marcelo Cárgano, advogado especialista em direito digital e proteção de dados da Abe Advogados:
“Os data centers estão no centro desse movimento: são eles que viabilizam a capacidade computacional necessária para processar grandes volumes de dados e oferecer as respostas em tempo real prometidas pelos modelos de IA. Entretanto, a construção e operação destes data centers está relacionada a um grande aumento do consumo energético”.
Na visão de Cárgano, o Brasil desponta como um destino estratégico por diversos fatores, com destaque para sua matriz energética majoritariamente limpa, baseada em fontes renováveis como hidrelétrica, solar e eólica, o que permite mitigar o impacto ambiental dessa expansão dos data centers, especialmente em um momento em que empresas ao redor do mundo priorizam práticas sustentáveis.
Preocupações
Ainda há dúvidas sobre como será feita essa desoneração. Carlos Eduardo Navarro, sócio especialista em direito tributário de Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados diz que expectativa é que a legislação de PIS/Cofins (e quem sabe até de IPI) aumente o rol de créditos passíveis de apropriação por parte dos contribuintes deste setor. No extremo, ele vê a possibilidade de que produtos e serviços que hoje não geram créditos possam ser adquiridos com suspensão de IPI e PIS/Cofins, condicionados a uma futura exportação por parte do contribuinte.
“A maior dúvida está em torno do que o ministro anunciou como completa desoneração das exportações, pois esse sempre foi um grande problema do Brasil”, argumenta Navarro.
Já Júlio César Soares, sócio especialista em direito tributário da Advocacia Dias de Souza, argumenta que o governo federal parece ceder — ainda que sob justificativa estratégica — a uma lógica que a reforma tributária pretende sepultar: a concessão setorial de benesses fiscais à revelia de um sistema uniforme e baseado no valor adicionado.
“Isso compromete a coerência da política fiscal nacional a ser adotada pela reforma e fragiliza o pacto federativo, ao deslocar para o centro da federação o poder de definir quais setores merecem favorecimento”, sustenta.
Fonte: Metrópoles