O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, determinou que, a partir desta sexta-feira (23/5), o desbloqueio de novos empréstimos consignados só poderá ser realizado por meio de biometria na plataforma “Meu INSS” (site ou aplicativo).
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (19/5) do Diário Oficial da União (DOU).
“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz o texto.
A determinação do presidente serve como um aviso às diretorias internas do INSS, que cuidam da relação com os segurados e da tecnologia da informação, para garantir que o novo procedimento entre em vigor a partir de sexta.
Segundo Waller, a medida tem como objetivo “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
O presidente do INSS ainda destaca a necessidade de avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. Em 8 de maio, Waller havia determinado o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Na ocasião, a medida foi tomada seguindo uma série de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2024, que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas, mas não indicava uma previsão de data.
Farra do INSS
A medida pode ser lida como uma resposta do novo comando do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos de mensalidades associativas indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Os descontos associativos são feitos por meio de convênios com entidades, associações e sindicatos que oferecem serviços, com mensalidades descontadas direto no contracheque. A investigação identificou o crescimento de cobranças não autorizadas.
Investigações indicam que as organizações por trás das fraudes poderiam ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. O governo federal estima que 9 milhões de segurados do INSS foram vítimas do esquema bilionário.
O INSS confirmou que fará a devolução de R$ 292,7 milhões, entre 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos associativos.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
- O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão ao presidente Lula e foi substituído pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz, secretário-executivo da pasta.
Até as 17h desse domingo (18/5), 1,56 milhão de pessoas consultaram o Meu INSS para verificar a existência de descontos de entidades associativas. Desses, somente 28,3 mil (1,82%) validaram as cobranças, enquanto 1,52 milhão confirmaram débitos indevidos nos pagamentos das aposentadorias e pensões.
Até o momento, 41 entidades foram contestadas.
Na última quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é necessário esperar o levantamento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas, antes de destinar dinheiro público para ressarcimento das vítimas.
Confira a entrevista:
Questionado se a liberação de crédito extraordinário é a última opção, Haddad respondeu: “Não começamos a tratar disso ainda, porque não temos o volume de recursos necessários”.
Fonte: Metrópoles