Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elevaram o tom contra o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (28), cobrando diálogo do governo federal e defendendo alternativas para minimizar os impactos da nova alíquota.
Durante sessão no plenário, Motta afirmou que o Parlamento precisa discutir medidas que ajudem o país, especialmente em um momento sensível da economia. Para ele, o decreto do governo que ampliou a alíquota do IOF é uma decisão “infeliz” e que requer alternativas.
O presidente da Câmara também manifestou preocupação com os efeitos da medida e prometeu construir uma solução que contemple o interesse do país, ouvindo tanto governo quanto oposição.
“Não tenham dúvidas de que o meu interesse é construir uma solução da melhor maneira possível, levando em consideração o sentimento da oposição, construindo aquilo que é melhor para o governo, mas, acima de tudo, tendo foco no país”
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o formato como o governo conduziu a mudança, sem prévia articulação com o Congresso. Segundo ele, ao editar o decreto sem consulta, o Executivo teria invadido competências do Legislativo.
Alcolumbre defendeu que o episódio não se repita e disse que o Parlamento precisa ser respeitado nas decisões que impactam a sociedade e a economia.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado
As declarações dos líderes das duas Casas ocorrem em meio à pressão de parlamentares da oposição, frentes temáticas e setores econômicos para derrubar a nova taxação por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL). A proposta tem ganhado força e pode ser votada nas próximas semanas.
Na mesma noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Alcolumbre e Motta. Após o encontro, Haddad afirmou que não tratou da revogação da medida e reiterou que qualquer decisão nesse sentido está nas mãos do Congresso. Segundo ele, o governo não planeja novas alterações no decreto.
Mudanças no IOF
No início do mês, o Ministério da Fazenda editou um decreto que criava uma alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Com a repercussão negativa do mercado, o governo decidiu revogar o trecho sobre investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.
No entanto, outras mudanças permanecem válidas, como a unificação da alíquota em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.
As empresas ainda passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.
Aportes mensais de até R$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimativa de aumento de até R$ 61 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas orçamentárias, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.
(Com informações de Luciana Amaral e Rebeca Borges, da CNN)