O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reiterou, nesta terça-feira (20/5), que o imposto mínimo contra altas rendas é suficiente para compensar a ampliação da faixa de isenção e os descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês na tabela Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para debater as mudanças no Imposto de Renda (IR), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25.
Ao ser questionado pelo relator do texto na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre uma pesquisa de opinião em que 50% dos parlamentares não acreditam que esse modelo de compensação funcione, o secretário afirmou que é trabalho da Fazenda esclarecer e mostrar os dados que evidenciam, ainda segundo ele, que a tributação mínima das altas rendas será suficiente.
“O que vai ficar evidente lá [nas respostas dos requerimentos], algo que a gente já tem certeza, é que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente para fazer frente a isenção e o benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, disse.
“Não falta recursos para fazer isso [compensação]. O projeto é perfeitamente equilibrado do ponto de vista fiscal. Não se aumenta carga tributária para um lado, mas por outro lado não se abre rombo nas contas públicas”, reforça Pinto.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
Lira também perguntou se a Fazenda responderá aos requerimentos feitos pela Câmara, visto que o prazo legal está quase encerrado. Na sequência, o secretário explicou que não foi possível concluir o material devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal — a mais longeva da história, com 175 dias de paralisação.
Segundo Pinto, a equipe econômica deve enviar os esclarecimentos “ainda nessa semana” ao Congresso Nacional.
Fonte: Metrópoles