O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. Por se tratar de uma MP, a medida tem efeito imediato, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
De acordo com o Governo Federal, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. A expectativa é que os impactos da medida sejam sentidos no prazo de até 40 dias.
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Quem tem direito à isenção na conta de luz?
A medida prevê isenção total da conta de luz para consumidores que utilizem até 80 kWh por mês, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos;
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, atendidas por sistemas de geração off-grid (fora da rede elétrica convencional).
O consumidor só pagará pela energia que exceder o limite de 80 kWh mensais.
Impacto financeiro e distribuição de custos
O governo Lula calcula que o custo da medida será de aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será compensado por meio de repasses aos demais consumidores, o que deve gerar impacto nas tarifas.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos de até 65%. Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto chega a 100%, limitado a um consumo mensal de até 50 kWh.
Efeitos para os consumidores e o mercado
Segundo um estudo da consultoria Volt Robotics, a proposta de reforma no setor elétrico pode reduzir a conta de luz em até 16% para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios.
Por outro lado, o impacto será inverso para grandes consumidores, como indústrias e empresas ligadas à rede de média e alta tensão. Para esse grupo, a conta de energia pode subir até 12%, incluindo os chamados autoprodutores.
Fonte: Portal LEODIAS