O Congresso a um passo de acabar com a reeleição de presidente, senadores, prefeitos e governadores

A medida também propõe mudanças no tempo de mandato e nas datas das eleições.

Veja, abaixo, o que está em jogo:

1. Fim da reeleição para chefes do Executivo

A PEC acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 2034. Isso significa que quem for eleito a partir desse ano não poderá mais disputar um segundo mandato consecutivo.

2. Mandatos de 5 anos para todos os cargos

A proposta fixa em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos — inclusive para vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Atualmente, os mandatos para esses cargos variam entre 4 e 8 anos.

3. Senadores também terão mandato de 5 anos

Hoje, senadores são eleitos para 8 anos. A PEC prevê que, a partir de 2034, esse tempo também será reduzido para 5 anos, alinhando com os demais cargos. Com isso, o Senado será renovado integralmente a cada eleição.

4. Eleições unificadas a partir de 2034

A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais. Ou seja, a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano — para presidente, governador, senador, deputado, prefeito e vereador. A mudança tem o objetivo de reduzir custos e o clima constante de disputa eleitoral.

A PEC não afeta o pleito de 2026. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se candidatar à reeleição normalmente, mesmo que o texto seja aprovado ainda neste ano. O mesmo vale para governadores eleitos em 2026 e prefeitos eleitos em 2024: eles ainda terão direito a um segundo mandato.