A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), por 277 votos a 123, o projeto de lei que institui uma campanha nacional de incentivo ao uso consciente das redes sociais, aplicativos de internet e jogos eletrônicos. A proposta segue para análise do Senado.
O texto também altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar que a publicidade sobre jogos eletrônicos, aplicativos e dispositivos para o consumo de conteúdos audiovisuais tenha classificação etária indicativa.
A votação do texto ocorreu em meio a críticas de deputados da oposição. A proposta é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e teve relatoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O texto sugere que a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital ocorra anualmente no mês de abril, em todo o Brasil. Durante a ação, o Executivo deverá realizar ou incentivar ações e atividades em instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criação e ao adolescente.
O objetivo da campanha, segundo o projeto, é “disseminar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos”.
Regras para publicidade
Segundo o projeto, a publicidade relativa a jogos, aplicativos e dispositivos para o consumo de conteúdos audiovisuais também deverá conter advertência, na forma de frases estabelecidas por um órgão federal competente, alertando sobre os riscos do uso excessivo de produto ou serviço por crianças, ou adolescentes.
Além disso, as propagandas deverão ter informações sobre as funcionalidades de controle parental ou supervisão dos produtos. O texto ainda determina que as embalagens, os pôsteres, cartazes, jornais e revistas que divulguem jogos e dispositivos eletrônicos tenham os alertas destacados de forma clara e legível.
Ainda de acordo com o texto, um órgão do Poder Executivo poderá editar normas para estabelecer requisitos de publicidade específicos “em função do segmento de mercado, da faixa etária a que se destine, da natureza do suporte ou da mídia, da natureza do produto ou serviço, dentre outras características”.
Críticas da oposição
Segundo a relatora do projeto, Duda Salabert, o projeto terá nome simbólico de Lei Sarah Raíssa, em homenagem à adolescente que morreu ao inalar desodorante em um desafio nas redes sociais.
“Todos nós sabemos que álcool vicia, nas embalagens tem a advertência. Todos sabemos que o uso abusivo de jogos online vicia, daí vem a advertência na embalagem”, defendeu a relatora Duda Salabert.
Durante a votação, o partido Novo apresentou um destaque para suprimir o trecho que determina que as embalagens de jogos tenham advertências e classificação etária de forma clara e legível. O PL também apresentou um pedido para que o trecho sobre as regras para a publicidade de jogos e aplicativos fosse retirado do texto.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o projeto abre brecha para que o governo federal possa “fazer uma espécie de regulamentação” das redes sociais.
“Quem tem poder de ditar normas complementares é o Congresso Nacional. Querem esvaziar a nossa competência para tratar de um tema que estão há muito tempo tentando”, disse Jordy. Apesar dos apelos da oposição, todos os destaques foram rejeitados.