O reajuste salarial dos servidores do Executivo, aprovado nessa quarta-feira (28/5) pelo Senado Federal, vai custar quase R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 2025. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026, e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O texto aprovado pelos senadores consolida uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula (PT) no fim de 2024 que previa reajuste para categorias que fizeram greve e fecharam acordos com o Executivo no ano passado. A MP perde a validade em junho e, por isso, o governo tinha pressa em aprovar o projeto de lei no Congresso, se não a medida perderia a validade.
Aprovado pelo Senado depois de já ter passado pela análise dos deputados, o texto segue agora à sanção presidencial.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse na noite de quarta que o projeto mantém a estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa da área do Poder Executivo. Segundo ela, o texto está alinhado com o arcabouço, com a despesa crescendo abaixo do limite máximo.
“Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, afirmou Dweck.
Entenda
- O projeto traz reajuste de salários de 2025 e 2026, que serão feitos conforme os acordos firmados com cada categoria.
- Ao todo, a proposta formaliza 38 acordos firmados com as categorias do funcionalismo em 2024.
- Os reajustes serão feitos em duas etapas para os servidores federais, com uma que já começou neste ano (pagos retroativamente a partir de maio), e outra que será em 1º de abril de 2026.
- Em 2023, o governo Lula fez um reajuste linear para o funcionalismo público, de 9%.
- Em 2024, não houve reajuste na remuneração do conjunto dos servidores, apenas uma correção dos auxílios (alimentação, saúde e creche).
- A maioria dos servidores não tiveram reajustes entre 2017 e 2022.
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O texto traz um aumento que varia de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, conforme o nível de hierarquia. Também dá aumento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
Para aqueles servidores que não chegaram a acordo com o governo ou que não fizeram negociações, o texto aprovado concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Alterações
O texto foi fatiado durante votação na Câmara dos Deputados na semana passada, e os trechos que tratavam de progressão de carreiras e rearranjo de cargos foram retirados do texto.
O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), não alterou a redação para que o projeto não precisasse retornar à Câmara.
Sem acordo na Câmara sobre a progressão de carreiras e o rearranjo de cargos, essas partes serão tratadas em um grupo de trabalho (GT) destinado a debater a reforma administrativa. Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o grupo foi criado nesta quinta-feira (29/5) e terá 45 dias para debater as pendências do projeto aprovado.
Fonte: Metrópoles